Aproximações entre justiça restaurativa e abolicionismo penal

Abstract

A presente pesquisa objetiva estudar a justiça restaurativa e o abolicionismo penal, com o fim de averiguar a possibilidade de construção de um novo modelo de resolução de conflitos criminais. Para tanto, primeiramente, conceitua-se o abolicionismo penal, como movimento de política criminal originado na criminologia crítica. Nesse contexto, são abordadas as principais considerações abolicionistas quanto à ilegitimidade do modelo punitivo vigente, em especial, a artificialidade do conceito de crime, a seletividade e estigmatização inerentes ao discurso jurídico-penal, as dificuldades geradas pela apropriação da administração dos conflitos pelo Estado e o fracasso das teorias justificadoras de pena. Ao final desta parte inicial, são abordadas as propostas dos autores abolicionistas Louk Hulsman e Nils Christie, tendo em vista seu viés propositivo, além da forte crítica realizada ao modelo penal tradicional. Em seguida, adentra-se no tema da justiça restaurativa, a partir da sua conceituação e do estabelecimento dos seus principais valores, dos seus princípios, de acordo com a orientação da Organização das Nações Unidas, e das mais comuns práticas restaurativas hoje existentes. Logo após, tenta-se estabelecer a sua relação com o sistema de justiça tradicional, em especial as diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça retributiva, bem como qual o local e momento de aplicação do modelo restaurador com relação ao modelo tradicional. Ao final do trabalho, analisam-se as críticas atribuídas à justiça restaurativa e a sua superação, bem como a forma como a experiência brasileira vem se comportando neste contexto. Após, então, concluí-se pela efetiva emergência de um novo modelo de resolução de conflitos criminais, a partir da aproximação entre a justiça restaurativa e o abolicionismo penal. A metodologia utilizada, em toda a pesquisa, foi a de análise das exposições doutrinárias quanto ao assunto.

La metodología utilizada en la investigación fue el análisis de los planteamientos doctrinales sobre el tema.