Processo eletrônico - Sistema E-Themis : potencialidades atuais e futuras na administração da justiça

Abstract

Neste estudo são analisadas as potencialidades do processo virtual para otimizar a prestação jurisdicional. O Poder Judiciário se defronta com crescente número de litígios a equacionar. As restrições orçamentárias impedem a correlata ampliação de unidades, servidores e equipamentos. Neste contexto, a interligação global em rede e o ganho de produtividade propiciado pelos avanços tecnológicos devem contribuir para minimizar o “gap” entre o maior crescimento da demanda e a menor ampliação da estrutura. Identificam-se como fatores críticos para o sucesso na virtualização dos processos judiciais a rapidez do processamento e a acessibilidade. Outro requisito é a transparência dos atos, ensejando a cada cidadão e aos operadores do Direito consultarem e acompanharem em tempo real, remotamente, o percurso do processo tendente a elucidar os litígios e a dirimir os conflitos mediante a aplicação das normas vigentes a cada caso concreto. Sintetizase a evolução histórica do processo e da Justiça no Brasil, a fim de ambientar o leitor neste contexto, até a atualidade. Elabora-se breve descrição do sistema e- Themis, para propiciar uma noção sobre as funcionalidades do programa. Descrevese a implantação do sistema no 10º Juizado Especial Cível, da Comarca de Porto Alegre, localizado no Fórum Regional do Partenon, local e sistema objetos de estudo. O tema tem alcançado relevância nos meios acadêmicos, conforme o demonstram dissertações e teses que avaliaram a informatização de processos judiciais em vários pontos do país. Por fim são apresentadas algumas potencialidades atuais e futuras que o sistema poderá propiciar à otimização da prestação jurisdicional, condição sine qua non para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para a afirmação dos direitos e garantias individuais e sociais.

In this study are analyzed potential of virtual process to optimize judicial assistance. The judiciary faces increasing number of disputes to equate. The budgetary limitations prevent related expansion units, servers and equipment. In this context, the global interconnection in a network and the productivity gains afforded by technological advances should help to minimize the "gap" between the largest increase in demand and lower magnification of the structure. Are identified as critical factors for success in the virtualization of judicial proceedings processing speed and accessibility. Another requirement is the transparency of actions, allowing for every citizen and legal practitioners consult and track in real time, remotely, the path of the process to clarify litigation and settle disputes by applying the current rules in each particular case. Synthesizes up the historical evolution of the process and justice in Brazil in order to acclimatize the reader in this context, to the present. Is drawn up brief description of the system e-Themis, to provide a notion about the features of the program. Describes the implementation of the system in the 10º Juizado Especial Cível, of the District of Porto Alegre, located in the Fórum Regional do Partenon, place and system objects of study. The theme has achieved relevancy in the academic environment, as evidenced dissertations and theses that evaluated the informatization for judicial proceedings in several states of the country. Finally, are presented some current and future potentialities that the system may provide for the optimization of jurisdictional provision, sine qua non condition for the consolidation of the Democratic State of Law and for the assertion of rights and individual and social guarantees.