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A jornada de trabalho dos professores da escola pública em contexto de políticas de valorização docente e qualidade da educação

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A jornada de trabalho dos professores da escola pública em contexto de políticas de valorização docente e qualidade da educação

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Título A jornada de trabalho dos professores da escola pública em contexto de políticas de valorização docente e qualidade da educação
Autor Ribeiro, Josete Maria Cangussú
Orientador Luce, Maria Beatriz
Data 2014
Nível Doutorado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação.
Assunto Ensino público
Política educacional
Professor
Valorização
[en] Educational policy
[en] Teachers
[en] Teacher workload
[en] Valorization and quality of education
[es] Jornada laboral docente
[es] Política educativa
[es] Profesores
[es] Valoración y calidad de la educación
Resumo Esta tese, A jornada de trabalho dos professores da escola pública em contexto de políticas de valorização docente e qualidade da educação, tem como objeto a jornada de trabalho dos professores de escolas públicas, em uma reflexão a partir das políticas de valorização docente implementadas no Brasil e no Estado de Mato Grosso. Reflete sobre problemas detectados em termos de organização, quantidade e qualidade das horas trabalhadas diretamente com os estudantes e das horas fora da sala de aula, despendidas nas atividades de planejamento, avaliação, preparo das aulas e formação continuada. Trata da totalidade da jornada de trabalho, intrinsecamente ligada à carreira docente e à remuneração, com efeitos diretos na qualidade dos processos educacionais e na valorização docente. No Brasil, a realidade do trabalho docente enseja problematizar a relação entre tempo de trabalho, identidade profissional e qualidade da educação, bem como a falta de justo controle e avaliação do tempo para coibir jornadas excessivas e seus efeitos negativos na qualidade do ensino, embora tenha sido constatado, nos últimos anos, certo esforço do governo brasileiro para normatizar o princípio constitucional de valorização docente e criar políticas visando melhores condições de trabalho para os professores. Utilizou-se uma metodologia de análise documental, em textos legais da esfera jurídico-normativa educacional direcionados à valorização dos profissionais da educação e à qualidade educacional, assim como em relatórios de pesquisas, teses e documentos de instituições do sistema educacional e sindicais sobre a valorização do trabalho docente no estado de Mato Grosso, no Brasil e também no contexto latinoamericano. Também foram consideradas estatísticas oficiais referentes ao número de professores e à quantidade de horas trabalhadas, além de resultados de pesquisas sobre o trabalho docente; dados quantitativos de fontes múltiplas, sobre os quais foram realizadas análises interpretativas e qualitativas com base nos referenciais normativos e teóricoconceituais. Além de fatores e variáveis inerentes às quantidades implicadas na jornada de trabalho de professores, destacam-se aspectos de natureza qualitativa tanto da jornada de trabalho quanto do processo educacional que refletem na valorização docente. As análises efetuadas fundamentaram-se em conceitos como: direito coletivo; democracia progressista e participativa; trabalho interativo, em que se vê marcado o trabalho da docência; princípio/estratégia constitucional do regime de colaboração sobre o qual devem fundamentar-se as relações entre os entes federados frente às políticas de financiamento da educação e valorização dos seus profissionais. Em conclusão, salienta-se que: (1) os levantamentos estatísticos oficiais são insuficientes para mostrar em números precisos a situação e faltam pesquisas sobre as realidades da jornada de trabalho dos professores, embora inúmeras fontes façam referência à importância de tais elementos para avaliar os avanços do ordenamento jurídico-normativo; (2) o problema central, ainda não quantificado, é contratos em paralelo e a totalidade de horas trabalhadas, como sua consequência, o número de turmas e alunos atendidos – ou seja, o domínio do direito individual sobre o interesse coletivo, embora seja esta situação notoriamente nociva aos estudantes e aos professores, assim como à sociedade; e (3) há poucos estudos que observem especificamente a relação entre a qualidade da jornada de trabalho dos professores e a qualidade do processo educacional, embora haja consenso sobre a importância de condições já conhecidas, como a formação inicial e continuada, a supervisão e a avaliação institucional, as restrições do financiamento da educação e do planejamento participativo e em regime de colaboração federativa - logo, o direito à educação precisa ser ressignificado a partir de um paradigma de direito coletivo.
Abstract The object of this thesis, Workload of Basic Education Teachers that Work in Public Schools in the Context of Teacher Valorization and Education Quality, is the workload of Basic Education teachers in public schools. The thesis addresses teacher valorization policies that have been implemented in Brazil and in Mato Grosso. It also reflects on problems detected in the organization, quantity and quality of both the time that teachers spend directly with the students and the time they spend out of the classroom on activities such as planning, evaluation, class preparation and continuing education. It approaches the whole workload, which is intrinsically related to teacher career and pay, and has direct effects on the quality of educational processes and teacher valorization. In Brazil, the reality of teacher work problematizes the relationship between workload, professional identity and quality of education, as well as the lack of fair control and evaluation of time in order to restrain excessive workload and its negative effects on the teaching quality, despite certain effort by the Brazilian government to both normatize the constitutional principle of teacher valorization and design policies directed to better work conditions for teachers. The methodology of documental analysis was used, including legal texts of the juridical-normative educational sphere aimed at valuing education professionals and educational quality, as well as research reports, theses and documents from institutions belonging to the education system and unions addressing the valorization of teacher work in Mato Grosso, Brazil and Latin America. Statistical surveys related to the number of teachers and their working hours were also considered, besides results from researches addressing teacher work; quantitative data from multiple sources, which were interpretatively and qualitatively analyzed, according to the normative and theoretical-conceptual references selected. Besides factors and variables inherent to quantities involved in teacher workload, qualitative aspects of both the workload and the educational process have been highlighted since they have a reflection on teacher valorization. The analyses were based on concepts such as: collective rights, progressive and participative democracy; interactive work, in which teacher work is included; constitutional principle/strategy of the collaboration regime on which relationships between federation entities should be founded in view of the policies of education funding and professional valorization. In conclusion, it is possible to highlight that: (1) official statistical surveys are not enough to offer a precise picture of the situation, and there is a shortage of researches into the realities of the teacher workload, although several sources have pointed out the importance of such elements to evaluate the improvements of the juridical-normative order; (2) the central issue, which has not been quantified yet, is related to the parallel contracts and the total of worked hours, of which the number of groups and students is a consequence , i.e. the domain of individual right over the collective interest, even though such situation is notoriously harmful to students and teachers, as well as to society; and (3) there are few studies focusing on the relationship between the quality of teacher workload and the quality of the educational process, despite the consensus on the importance of already known conditions, such as initial and continuing education, institutional supervision and evaluation, restrictions of educational funding and participative planning and in federative collaboration regime – hence, the right to education should be re-signified from a collective right paradigm.
Resumen Esta tesis, La jornada laboral de los profesores de las escuelas públicas en el contexto de las políticas para la valoración docente y la calidad de la educación, se concentra en la carga de laboral de los profesores de las escuelas públicas, en una reflexión sobre las políticas de valoración a los profesores implementada en Brasil y en el Estado de Mato Grosso. Reflexiona sobre los problemas detectados en cuanto a la organización, la calidad y la cantidad de horas trabajadas directamente con los estudiantes y las horas fuera del aula, destinadas a la planificación, la evaluación, la preparación de las clases y actividades de educación continua. Aborda la totalidad de la jornada de trabajo, intrínsecamente ligada a la carrera docente y a la remuneración, con efectos directos en la calidad de los procesos educativos y en el avance de la valoración docente. En Brasil, la realidad de la enseñanza implica problematizar la relación entre el tiempo de trabajo, identidad profesional y la calidad de la educación, así como la falta de control y de evaluación justa de las horas trabajadas para cohibir jornadas excesivas y sus efectos negativos en la calidad de la enseñanza, aunque se ha observado en los últimos años, algún esfuerzo por parte del gobierno brasileño para regular el principio constitucional de la valoración docente y crear políticas para promover mejores condiciones de trabajo a los profesores Se utilizó una metodología de análisis documental, a partir de textos legales de la esfera jurídico-normativa y educacional dirigida a la valoración del profesional de la educación y al avance de calidad educativa, informes de investigación, tesis y documentos de las instituciones educativas y del sistema sindical sobre valoración docente en el estado de Mato Grosso la en Brasil y también en el contexto latinoamericano. También se consideraron las estadísticas oficiales sobre el número de profesores y la cantidad de horas de trabajo, al mismo tiempo de resultados de investigaciones sobre trabajo docente; datos cuantitativos procedentes de múltiples fuentes, a partir de los cuales se realizaron análisis interpretativos y cualitativos basados en los marcos normativos y teóricos y conceptuales. Además de los factores y variables inherentes a las cantidades objeto de la jornada laboral de los profesores, se destacan aspectos de naturaleza cualitativa tanto en la carga de trabajo como el proceso educativo que reflejan la valoración docente. Los análisis realizados se basaron en conceptos como: derecho colectivo; democracia progresiva y participativa; trabajo interactivo, en el que vemos marcamos el trabajo de la enseñanza; principio / estrategia del régimen constitucional de colaboración a partir del cual debe basarse las relaciones entre los entes federativos en relación a la política de los fondos para la educación política y la valoración de sus profesionales. En conclusión, se observa que: (1) las encuestas estadísticas oficiales no son suficientes para mostrar en números precisos la situación y faltan investigaciones sobre la realidad de jornada laboral de los docentes, a pesar de numerosas fuentes alardearen para la importancia de esta información para evaluar los avances del sistema legal y reglamentario; (2) el tema central, sin embargo, no cuantificado, se concentra en los contractos de trabajos paralelos y el total de horas trabajadas, como consecuencia, el número de clases y alumnos atendidos - es decir, el dominio del derecho individual sobre el interese colectivo, aunque esto sea notoriamente perjudicial a los estudiantes y profesores y a la sociedad; y (3) existen pocos estudios que observan específicamente la relación entre la calidad de la jornada laboral de los docentes y la calidad del proceso educativo, aunque hay consenso sobre la importancia de las condiciones ya conocidas, como la formación inicial y permanente, la supervisión y la evaluación institucional, las restricciones de la financiación de la educación y la planificación participativa y el régimen de la colaboración federativa - así, el derecho a la educación tiene que ser replanteado a partir de un paradigma de los derechos colectivos.
Tipo Tese
URI http://hdl.handle.net/10183/102316
Arquivos Descrição Formato
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