Limites materiais explícitos ao poder de reforma da constituição : segunda fase: interpretação do art. 60 parág. 4º, inciso IV da CRFB/88

dc.contributor.advisor	Souza Junior, Cezar Saldanha	pt_BR
dc.contributor.author	Albrecht, Sofia Mentz	pt_BR
dc.contributor.author	Seiiit, Fabiola	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-09-12T02:10:22Z	pt_BR
dc.date.issued	1996	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/102957	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	Salão de Iniciação Científica (8. : 1996 : Porto Alegre). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 1996.	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.title	Limites materiais explícitos ao poder de reforma da constituição : segunda fase: interpretação do art. 60 parág. 4º, inciso IV da CRFB/88	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de Iniciação Científica (8. : 1996 set. 09-13 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.identifier.nrb	000219900	pt_BR
dc.subject.session	LIMITES MATERIAIS EXPLÍCITOS AO PODER DE REFORMA	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.description.number	024	pt_BR
dc.type.origin	Nacional	pt_BR

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