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dc.contributor.advisorMotta, Paulo Cesar Delaytipt_BR
dc.contributor.authorKroth, Marisapt_BR
dc.date.accessioned2014-09-16T02:14:00Zpt_BR
dc.date.issued2006pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/103184pt_BR
dc.description.abstractO principal objetivo deste trabalho, é demonstrar através de exemplos concretos, como foram processados os cálculos de concessão de benefícios previdenciários e os respectivos reajustamentos ao longo do tempo, especialmente a sistemática anterior à implantação do fator previdenciário (Lei 9.876/99). Não será objeto de análise o cálculo do fator previdenciário, considerando que o tema é relativamente novo e ainda não foi amplamente discutido pelo Judiciário no sentido de formar jurisprudência favorável a eventuais revisões judiciais. Além da demonstração efetiva de como foram calculados os benefícios concedidos administrativamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), serão demonstrados, principalmente, os casos mais comuns de reposição das perdas provocadas por metodologias de cálculo equivocadas praticadas reiteradamente pelo instituto previdenciário e afastadas pelo Poder Judiciário. Secundariamente serão analisadas as principais alterações introduzidas na legislação previdenciária ao longo do tempo, especialmente os requisitos e características de cada um dos benefícios previdenciários em espécie, mais comuns no âmbito da Previdência Social.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectFinançaspt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.titleEstudo básico para a formatação de um manual de cálculos previdenciários na Justiça Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000594620pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Administraçãopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2006pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de Especialização em Administração Pública/TRF 4. Regiãopt_BR


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