Reajuste do contrato administrativo

Abstract

O principal objeto deste trabalho, Reajuste do Contrato Administrativo, consiste em oferecer, principalmente aos leitores das empresas contratadas pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, subsídios para entender melhor como esclarecer as dúvidas sobre a cláusula de reajuste indicada nos contratos administrativos. Apresentou-se um histórico da instituição, definição teórica sobre contrato administrativo, tipos de contratos, reajuste de preços. Para execução do trabalho foi realizada pesquisa exploratória, tipo aberta, com as empresas contratadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, através de um questionário em que foi analisado cada questão, contendo as principais dificuldades enfrentadas na solicitação de reajuste do contrato administrativo. Foram dados exemplos de cálculo de reajuste de prestação de serviços de limpeza, aluguel e manutenção de sistema de ar condicionado, a fim de agilizar o trabalho. Foi sugerido que, ao elaborar os contratos e editais, estes sejam redigidos com uma linguagem de fácil entendimento e direta, para facilitar a interpretação para os leigos. Por fim, sugere-se ainda que sejam disponibilizadas, na página da internet da Justiça Federal, informações que auxiliem as empresas a entender melhor a cláusula de reajuste.