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Democracia e acesso à justiça no processo eletrônico

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Democracia e acesso à justiça no processo eletrônico

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Título Democracia e acesso à justiça no processo eletrônico
Autor Eckhard, Gustavo André
Orientador Santos, Clezio Saldanha dos
Data 2006
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Administração Pública/TRF 4. Região.
Assunto Administração pública
Organizacao administrativa
Organização e métodos
Resumo O presente trabalho faz uma análise da garantia constitucional do Acesso à Justiça através do sistema de processo eletrônico. Passando pelo desenvolvimento e evolução histórica do Acesso à Justiça, verificam-se os seus princípios informadores, as dificuldades que a ele se opõe e as providências adotadas para superá-las, especialmente os Juizados Especiais. Faz-se uma avaliação do processo eletrônico, enquanto providência para garantir o acesso à Justiça, tentando verificar se, através desse sistema, dá-se, efetivamente, tal acesso, e em que medida há nisso um acréscimo para os usuários da Justiça brasileira e, especialmente, para os da Justiça Federal. A partir de levantamento feito junto aos usuários do sistema de processo eletrônico da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Sul, vinculada ao TRF da 4ª Região, questiona-se se o sistema é entendido como adequado para levarem-se as demandas à apreciação pelo Judiciário, se ele atinge o objetivo de se chegar a uma decisão justa no menor prazo, se torna mais prático o andamento do processo de Juizado Especial Federal, se é adequado para ser utilizado por toda a população e se os processos virtuais devem substituir os processos em meio físico. Além disso, a partir dessa consulta, avalia-se o grau médio de satisfação dos usuários consultados com o sistema. Partindo do que se verifica da análise teórica e dos dados coletados, são feitas sugestões de providências a serem adotadas a fim de tornar o sistema de processo eletrônico meio ideal para atingir-se, formal e materialmente, o pleno acesso à Justiça.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/103219
Arquivos Descrição Formato
000595229.pdf (3.827Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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