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Processo judicial eletrônico nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região : justiça célere e mais próxima da sociedade, mesmo daqueles considerados excluídos digitais?

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Processo judicial eletrônico nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região : justiça célere e mais próxima da sociedade, mesmo daqueles considerados excluídos digitais?

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Título Processo judicial eletrônico nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região : justiça célere e mais próxima da sociedade, mesmo daqueles considerados excluídos digitais?
Autor Quadros, Letícia Helena de
Orientador Arturi, Carlos Schmidt
Data 2006
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Administração Pública/TRF 4. Região.
Assunto Administração pública
Inclusão digital
Resumo O presente trabalho tem como objeto de análise o processo eletrônico implementado nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Para tanto, analisamos as principais causas da morosidade da Justiça, descrevemos a estrutura do Poder Judiciário e explicamos o funcionamento dos Juizados Especiais Federais, nos termos da Lei n° 10.259, de 2001. Estudamos, também, a utilização das tecnologias de informação e comunicação a serviço da Justiça, em especial o processo eletrônico, suas vantagens e desvantagens. Demonstramos os resultados obtidos na 4ª Região. Abordamos, por fim, o Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano, bem como, sucintamente, a literatura atinente ao e-Gov e às políticas públicas de inclusão digital. Aliás, este último, sem dúvida, é ponto controverso na doutrina, pois há quem entenda ser um contra-senso a implementação do processo eletrônico em um país como o Brasil, com milhões de excluídos digitais. É mister refletir acerca da necessidade de modernização do Poder Judiciário, e das leis processuais, frente às novas tecnologias computacionais. Nesse diapasão, o trabalho demonstrará que a implementação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região efetivamente surtiu os resultados esperados, no sentido de agilidade, economia, transparência e facilidade de acesso, considerando em especial a possibilidade de aumento da inclusão digital por sua utilização.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/103233
Arquivos Descrição Formato
000595258.pdf (1.639Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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