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O princípio da eficiência e a interpretação do conceito de serviços comuns na licitação na modalidade pregão

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O princípio da eficiência e a interpretação do conceito de serviços comuns na licitação na modalidade pregão

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Título O princípio da eficiência e a interpretação do conceito de serviços comuns na licitação na modalidade pregão
Autor Cervo, Diógenes
Orientador Misoczky, Maria Ceci Araujo
Data 2006
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Administração Pública/TRF 4. Região.
Assunto Administração pública
Eficiência : Administração
Licitação
Pregão
[en] Administration publishes
[en] Common licitation
[en] Legality
[en] Microcontexto of the object
[en] Principles
[en] Principles
[en] Proclamation
[en] Services
Resumo O objeto da presente pesquisa é o estudo da aplicação do conceito de serviços comuns contido no artigo primeir o da Lei do Pregão, Lei n° 10.520/2002. O enfoque será concentrado na análise da aplicação do aludido conceito, frente a eficácia que se pretende seja conferida ao constitucional princípio da eficiência relevando-se, igualmente, os posicionamentos doutriná rio e jurisprudencial existentes acerca do tema, assim como a legislação que lhe é correlata, em especial a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 8.666/1993.
Abstract The object of the present research is the study of the application of the concept of common services contained in the first article of the Law of the Proclamation, La w n º 10.520/2002. The approach will be concentrated in the analysis of the application of the alluded concept, front the effectiveness that if it intends either conferred to the constitutional principle of the efficiency raising itself, equally, the existing positionings doctrinal and jurisprudential concerning the subject, as well as the legislation that it is correlate, in special the General Law of Licitations and Administrative Contracts, Law n º 8.666/1993.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/103430
Arquivos Descrição Formato
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