NBR 15.575/2013 : a qualidade das habitações sociais frente à nova norma de desempenho

Abstract

O primeiro programa habitacional brasileiro, lançado na década de 40, tinha como principal órgão a Fundação da Casa Popular. Posteriormente, nas décadas de 1960, 70 e 80, com a atuação do Banco Nacional da Habitação como ferramenta política do governo militar, o setor da construção civil experimentou um grande aumento na produção de habitações sociais. Esse viés populista acabou por deixar o aspecto técnico da construção em segundo plano, com o anúncio de um grande número de edificações importando mais que sua qualidade. Esta política tinha oposição dentro de órgãos como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) com a publicação de estudos, ensaios e artigos técnicos tratando da qualidade das habitações. Inspirados em documentos técnicos internacionais, nesse contexto surgiram os primeiros textos que abordaram o tema do desempenho das edificações. Estas ideias viriam a influenciar diretamente, décadas depois, o texto da NBR 15.575 – Edificações Habitacionais – Desempenho. Disposta em seis partes, cada uma contém: requisitos subjetivos dos usuários; critérios objetivos, que permitem a mensuração quantitativa do sistema construtivo sob análise e métodos de avaliação destes critérios. Além disso, a Norma adota parâmetros com limites mínimos, intermediários e superiores de atendimento, possibilitando aos envolvidos com a construção determinar em quais faixas de desempenho a edificação está adequada. Resta saber se o setor da construção civil, como um todo, está preparado para atender às disposições da Norma de Desempenho. Para que seja possível compreender o panorama atual da habitação social e sua relação com a publicação da Norma, o presente trabalho realizou entrevistas com figuras conhecedoras do cenário atual da construção civil. As entrevistas abordaram seis temas envolvendo a Norma e as habitações sociais, quais sejam: impacto; quantidade versus qualidade; abrangência; nível de exigência; mudanças e adoção. Realizada esta etapa, concluiuse que, além de agregar positivamente na qualidade das habitações sociais, a Norma de Desempenho vai impactar o setor da construção civil como um todo, permitindo novas formas de avaliação de elementos, reforçando o cumprimento de outras normas, incentivando a inovação e aproximando o Brasil de outros países, no que diz respeito ao que está sendo aplicado em termos de normatização.