O "mínimo" em disputa : salário mínimo, política, alimentação e gênero na cidade de Porto Alegre (c. 1940 - c. 1968)

Abstract

Desde 1928 o governo brasileiro se comprometeu com a comunidade internacional em adotar um salário mínimo. Para definir seu conceito, médicos propuseram a criação de uma política alimentar para os/as trabalhadores/as que seria complementar ao mínimo. Ao buscar o melhoramento da “raça” brasileira sob princípios de “alimentação racional”, estimularam a educação popular, a criação de restaurantes e postos de abastecimento. Como observamos em Porto Alegre, esse projeto alimentar seria parcialmente executado, especialmente através da educação de mulheres trabalhadoras, com implicações sobre as relações de gênero. Tanto a economia doméstica como a cultura alimentar da classe trabalhadora local funcionavam como barreiras contendo o avanço da ciência da Nutrição sobre as práticas alimentares populares. Nem a política alimentar nem o salário mínimo enfrentaram à altura os problemas que deveriam solucionar. Se por um lado ocorreu uma tendência de aumento de salários desde a criação do mínimo até os anos 1960, com progressivo distanciamento dos patamares salariais médios em relação ao mínimo para o conjunto da classe trabalhadora da cidade, por outro havia exceções importantes para certas categoriais, funções e para as mulheres. Poucos/as trabalhadores/as conseguiam escapar da tendência salarial do período – recebiam entre 1 e 2 salários mínimos. Uma boa parte do esforço dos atores era dedicado ao debate sobre a confiabilidade dos dados utilizados na política salarial. Tanto patrões como trabalhadores buscavam valer-se das estatísticas disponíveis para “provar” seus pontos de vista na busca pelo consideravam seus direitos. A descrença dos trabalhadores para com a instituição oficial de estatística que marcou suas lutas nos tribunais seria a baliza para sua atuação diante das propostas de reajustes do salário mínimo. Este foi criado e atualizado em contextos políticos cambiantes, entre maior e menor abertura do governo ao diálogo com a classe trabalhadora. Se em um primeiro momento ela parecia mais responder aos estímulos oficiais, vemos que a abertura política progressivamente possibilitou uma postura ativa de demanda pelo reajuste do mínimo nas bases que achava pertinente. Finalmente, uma vez que o salário mínimo jamais deu conta do problema da economia doméstica, as lideranças operárias valeram-se da construção de concepções negativas sobre ele, que por sua vez serviram de alicerce para suas demandas por salários que mantivessem a hierarquia salarial em fábricas e oficinas. Para isso eram obrigados a ativar perante a Justiça do Trabalho a ideologia de gênero difundida e reforçada por governos e patrões.

Since 1928, Brazilian Government compromised to international community on adopting a minimum wage. To define its concept physicians proposed a feeding policy to workers, complementary to minimum wage. Seeking the improvement of Brazilian “race” under “rational feeding”, they have stimulated popular education, restaurants and state grocery shops. As seen at Porto Alegre, such project was best performed amongst working class women, influencing gender relations. Local working class domestic economy and feeding culture acted as walls stopping Nutrition science advance over popular feeding practices. Neither feeding policy nor minimum wage faced adequately the problems they should address. If salaries raised from the moment minimum wage was created to the 1960s, at the same time there was important exceptions for some categories, jobs and for women. Only a few could earn more than the pattern of 1-2 minimum wages. Actors spent a good time debating reliability of data used on wages policy. Both workers and employers used available statistics to “prove” their points when seeking what they believed were their rights. Labor leaders disbelief on official statistics would be the corner stone on their agency regarding minimum wage. As it was created and updated on changing political contexts, facing both opened and closed to dialogue governments, at first workers seemed to answer more to official agenda, then political aperture favored a proactive attitude toward demanding a higher level to minimum wage. Finally, once minimum wage never solved the domestic economy equation, workers leaders constructed negative images over it, which served as instruments on demanding the maintenance of wages hierarchy on factories and shops. Doing so obligated them to reactivate traditional gender ideology strengthened by government and employers.