Os arquivos como esfera pública informacional na construção da cidadania : um estudo sobre as correspondências enviadas ao Prefeito de Porto Alegre entre 1988 e 1990

Abstract

Analisa as funções do arquivo como esfera pública informacional, tendo como fundamento teórico a Teoria da Ação Comunicativa, de Jurgen Habermas. Destaca a importância do direito à informação e acesso às informações arquivísticas na construção da cidadania. Reflete sobre a função social dos arquivos na gestão da informação, e seu papel de mediador das informações públicas, garantindo a transparência das ações do Estado, na consolidação da democracia. A partir do estudo das correspondências remetidas pelos cidadãos, para o Prefeito de Porto Alegre, Olívio Dutra, entre os anos de 1988 e 1990, analisa os conteúdos informacionais e as estratégias de comunicação utilizadas pelos cidadãos como forma de participação e de controle sobre ações governamentais. As cartas são tratadas como narrativas dos cidadãos, pois elas são uma forma de comunicação com o governo municipal, além de darem visibilidade aos problemas do cotidiano da cidade e outros temas de interesse coletivo. Conclui que os arquivos públicos como fontes de informações são elementos essenciais para garantir o acesso às informações públicas e auxiliar na ampliação da cidadania, pois subsidiam os cidadãos para a participação no debate público sobre os temas de interesse da sociedade.

This work examines the role played by archives as an informational public sphere, based on Jurgen Habermas’s concept of Public Sphere. It stresses the importance of the right to information and access to archivistic information on construction of citizenship. It reflects upon the social role played by archives on information management and as mediator of public information, guaranteeing the transparency of the actions taken by the State in consolidating democracy. Based on the study of letters sent by citizens to Porto Alegre Mayor Olívio Dutra in 1988, 1989 and 1990, the work examines the informational content and communication strategies they use as a way of participation and control government actions. Letters are seen as citizen’s narratives, since they are a way to communicate with the Municipal Government, besides pointing out everyday problems in the city as well as other issues of collective interest. It concludes that public archives as sources of information are essential elements to guarantee access to public information and help to broaden citizenship, since they assist citizens in their participation in the public debate on issues of interest for society, configuring an informational public sphere.