Regulação bancária, acordos de Basileia e o setor bancário no Brasil

Abstract

A questão central que o trabalho procura responder é como a regulação bancária nacional e internacional evoluiu nas últimas décadas em resposta a um aumento na frequência das crises financeiras. Para responder a esta questão, o trabalho adota como método a revisão bibliográfica sobre regulação bancária nacional e internacional, incluindo artigos, livros e documentos oficiais. A partir desta avaliação é possível concluir que as regras prudenciais internacionais aplicadas nos países podem tornar os sistemas financeiros nacionais mais resilientes. Os Acordos de Basileia foram se aprimorando e adaptando-se às necessidades, corroborando a hipótese de que a regulação internacional é necessária nos marcos da globalização financeira, mas precisa se adaptar continuamente às inovações e crises. Também é de muita importância que cada Estado nacional, além de implementar as regras internacionais, possa agregar a estas regras características particulares que possam aprimorar a regulação do país.

The main question that this study tries to reply is how the national and international banking regulations have developed in the last decades in response to an increase of financial crises frequency. To find an answer to this question, this study adopts as method the research in literature about national and international banking regulation, including articles, books and official documents. Through this evaluation it's possible to conclude that international prudential rules applied in countries can make national financial system more resilient. Basel Accords were improving and adapting to the needs, supporting the hypothesis that international regulation is necessary on financial globalization milestones, but needs to be adapted continuously to innovations and crisis. It's also of great importance that each national state, beyond implement the international rules, may add to these, some rules with particular characteristics that can improve country regulation.