Panoramas do gasto público e da oferta de educação básica na perspectiva da esfera estadual

Abstract

O texto traça um panorama da oferta educacional e do financiamento da educação tendo em conta os governos estaduais e as redes estaduais de ensino brasileiros. Esse panorama contém três planos: delimitações das responsabilidades dos governos estaduais na educação, com base no ordenamento normativo; a repartição de matrículas na educação básica nas unidades da federação, considerando as redes públicas estadual e municipal; receitas e gastos em educação. A desigualdade na capacidade de financiamento da educação entre os Estados é evidenciada, assim como os movimentos, interligados, de diminuição de matrículas nas redes estaduais e de aumento no gasto por aluno, mesmo com a redistribuição do Fundeb.

The text traces a panorama of the educational offer and the education funding considering the states governments and the Brazilian teaching states net. This panorama contains three plans: responsibilities delimitations of the state government on the education, based on the normative law system; the enrollment distribution in the basic education on the federation units, considering the state and municipal public net; incomes and expenses in education. The inequality of the funding capacity of the education between the states is highlighted, as well the interrelationships movements, the enrollment decrease in the state net and the increase of the expenses for each student, even with the redistribution of FUNDEB.