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Domínio do fato em Welzel e em Roxin : critérios de conceito restritivo de autoria

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Domínio do fato em Welzel e em Roxin : critérios de conceito restritivo de autoria

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Título Domínio do fato em Welzel e em Roxin : critérios de conceito restritivo de autoria
Autor Bombardelli, Pablo Giordano Bernardi
Orientador Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Autor : Direito penal
Direito penal
Responsabilidade penal
Roxin, Claus 1931-.
Welzel, Hans
[de] Kriterien der Täterschaft
[de] Schlüsselwörter
[de] Strafrecht
[de] Täterbegriffe
[de] Täterschaft
[de] Tätersystem
[de] Tatherrschaft
[de] Umsetzung im brasilianischen Strafrecht
[en] Authorship
[en] Claus Roxin
[en] Concepts of authorship
[en] Criminal law
[en] Criteria of authorship
[en] Dominion over the fact
[en] Hans Wezel
[en] Incorporation by the Brazilian legal scholarship
[en] System of authorship
Resumo A presente monografia analisa o domínio do fato (critério de delimitação de autoria em direito penal) conforme os autores Hans Welzel e Claus Roxin e demonstra que ambas concepções são critérios de um conceito restritivo de autoria. Para tanto, são esclarecidos os conceitos, os sistemas e os critérios de autoria já sistematizados, são analisadas individualmente as concepções welzeliana e roxiniana de domínio do fato e expõe-se como a doutrina nacional cometeu muitos erros ao tentar importá-las.
Abstract This monograph analyzes the dominion overthe fact (a criterion of authorship delimitation in criminal law) according to Hans Welzel and Claus Roxin and demonstrates that both conceptions are criteria of a restrictive concept of authorship. In order to achieve such conclusion, the currently systematized concepts, systems and criteria of authorship are clarified, the Welzelian and Roxinian conceptions of dominion over the fact are individually analyzed and it is exposed that the Brazilian legal scholarship made many mistakes while importing them.
Zusammenfassung Die vorliegende Arbeit untersucht die Tatherrschaft als Kriterium für Abgrenzung der Täterschaft im Strafrecht gemäß der Lehren von Welzel und Roxin. Es wird gezeigt, daß die beide theoretische Auffassungen einen restriktiven Täterbegriff als Ausgangspunkt nehmen. Dazu wurden die bereits systematisierte Begriffe, Systeme und Kriterien der Abgrenzung der Täterschaft erklären und die einzelne theoretische Auffassungen von Welzel und Roxin erforscht. Zuletzt wird es festgestellt, daß bei der Umsetzung dieser Theorien zum Bereich des brasilianischen Strafrechts viele Fehler gemacht wurden.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/111796
Arquivos Descrição Formato
000951838.pdf (624.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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