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Plano nacional de cultura (lei nº 12.343/2010) : perspectivas históricas e constitucionais

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Plano nacional de cultura (lei nº 12.343/2010) : perspectivas históricas e constitucionais

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Título Plano nacional de cultura (lei nº 12.343/2010) : perspectivas históricas e constitucionais
Autor Oliveira, Juliana Proenço
Orientador Baggio, Roberta Camineiro
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito cultural
Política cultural
[fr] Loi n°. 12.343/10
[fr] Plan National de la Culture
Resumo Há teorias que classificam toda e qualquer manifestação do homem como cultura, de modo que sua criação coincidiria com o início da própria existência humana. Contudo, o reconhecimento da cultura como componente indispensável ao desenvolvimento político, social e econômico da humanidade é bastante recente. Na esfera nacional, a consagração da cultura pelo Estado brasileiro ocorreu em 2010, com a publicação do Plano Nacional de Cultura (Lei n°. 12.343). O plano em questão prevê diretrizes para a formulação das políticas culturais no Brasil até o ano de 2020. Nesse sentido, este trabalho propõe a análise da Lei n°. 12.343/10 a partir de dois enfoques. O primeiro é o da compatibilidade do Plano Nacional de Cultura com o tratamento da questão cultural na Constituição nacional, mediante a proposição das espécies de direitos culturais existentes no texto constitucional e a observação de como eles são desenvolvidos na Lei n°. 12.343/10. O segundo, por sua vez, busca posicionar o Plano Nacional de Cultura dentro do histórico das políticas culturais nacionais, a fim de investigar que soluções essa norma apresenta para os problemas tradicionalmente presentes no setor cultural do país. A reflexão acerca do Plano Nacional de Cultura é especialmente relevante, diante da primeira revisão da lei, marcada para iniciar no dia 02 de dezembro de 2014.
Résumé Il y a des théories qui classifient toutes les manifestations de l’homme comme culture, de telle sorte que sa création coïnciderait avec le début même de l’existence humaine. Toutefois, la reconnaissance de la culture comme un composant indispensable au développement politique, social et économique de l’humanité est bien récent. Dans le domaine national, la consécration de la culture par l’État brésilien s’est produite en 2010, avec la publication de le Plano Nacional de Cultura (Plan National de la Culture, Loi n°. 12.343). Ce dernier prévoit des directives pour la formulation des politiques culturelles au Brésil jusqu’à l’année 2020. Par conséquent, ce travail propose l’analyse de la Loi n°. 12.343/10 sur deux aspects différents. Le premier est celui de la compatibilité du Plano Nacional de Cultura (Plan National de la Culture) avec le traitement de la question culturelle dans la Constitution nationale, parmi la proposition des espèces des droits culturels existants dans le texte constitutionnel et l’observation sur la façon dont ils sont développés par la Loi n°. 12.343/10. Le deuxième, par contre, cherche à positionner le Plano Nacional de Cultura (Plan National de la Culture) dans l’historique des politiques culturelles nationales, afin de chercher les solutions présentées par cette norme pour les problèmes traditionnellement présents dans le secteur culturel du pays. La réflexion sur le Plano Nacional de Cultura (Plan National de la Culture) est particulièrement pertinente parce que la première révision de la Loi sera commencée le 02 décembre 2014.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/111901
Arquivos Descrição Formato
000950603.pdf (879.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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