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O papel do juiz no julgamento da onerosidade excessiva : entre a revisão e a resolução do vínculo contratual

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O papel do juiz no julgamento da onerosidade excessiva : entre a revisão e a resolução do vínculo contratual

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Título O papel do juiz no julgamento da onerosidade excessiva : entre a revisão e a resolução do vínculo contratual
Autor Caceres, Guilherme Corrêa
Orientador Silva, Luis Renato Ferreira da
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Contratos : Revisão
Onerosidade excessiva
[es] Desequilibrio sobreviniente
[es] Resolución del contrato
[es] Revisión judicial
Resumo O objeto do trabalho ora proposto consiste, basicamente, no estudo da atuação do juiz frente a uma ação em que as partes discutem um contrato que se tornou desequilibrado em decorrência de fatos extraordinários e imprevisíveis. Para tal, é feita, inicialmente, uma abordagem panorâmica da evolução do instituto da onerosidade excessiva, delimitando-se, em seguida, o seu âmbito de aplicação e o seu conceito. A partir de então, é realizada a análise dos requisitos legais, previstos no art. 478 do Código Civil, e dos pressupostos negativos, apontados pela doutrina e pela jurisprudência, imprescindíveis para a configuração da onerosidade excessiva e que, portanto, devem ser averiguados pelo julgador no caso concreto. Quer-se compreender quando o desequilíbrio da relação de equivalência originária estabelecida no contrato deve conduzir à sua revisão (manutenção do vínculo contratual com a modificação de suas cláusulas) e quando o desequilíbrio deve ensejar a sua resolução (extinção do contrato bilateral pela supressão de sua eficácia), bem como o papel do juiz a partir do pedido que é feito pelo autor e da eventual proposta de revisão elaborada pelo réu da ação. Por último, verifica-se o tratamento que é dado pelo Código de Defesa do Consumidor à onerosidade excessiva, para que se saiba se, na relação de consumo, os poderes do juiz são ampliados na apreciação do desequilíbrio contratual superveniente.
Resumen El objeto de trabajo aquí propuesto consiste, básicamente, en el estudio de la actuación del juez frente a una acción en que las partes discuten un contrato que se desequilibró debido a hechos extraordinarios e imprevisibles. Para tal tarea, es realizado inicialmente un abordaje panorámico de la evolución histórica de la posibilidad de revisión contractual, delimitándose, en seguida, el ámbito de aplicación del instituto de la excesiva onerosidad y de su concepto. A partir de entonces, se realiza un análisis de los requisitos legales, previstos en el art. 478 del Código Civil, y de los presupuestos negativos, señalados por la doctrina y por la jurisprudencia, imprescindibles para la configuración de la excesiva onerosidad, y que, por lo tanto, deben ser averiguados por el juzgador en el caso concreto. Se quiere comprender cuando el desequilibrio de la relación de equivalencia originalmente establecida en el contrato debe conducir a su revisión (mantenimiento del vínculo contractual con la modificación de sus cláusulas) y cuando el desequilibrio debe ser la razón de su resolución (extinción del contrato bilateral por la supresión de su eficacia), así como el papel del juez a partir del pedido que es realizado por el autor y de la eventual propuesta de revisión elaborada por el reo de la acción. Por último, se verifica el tratamiento que es dado por el Código de Defensa del Consumidor a la excesiva onerosidad, para que se sepa si, en la relación de consumo, los poderes del juez son ampliados en la apreciación del desequilibrio contractual subsecuente.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/111939
Arquivos Descrição Formato
000950470.pdf (854.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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