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O enquadramento sindical dos empregados terceirizados

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O enquadramento sindical dos empregados terceirizados

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Título O enquadramento sindical dos empregados terceirizados
Autor Manfio, Fernanda
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito do trabalho
Enquadramento sindical : Brasil
Terceirizacao : Direito do trabalho
Resumo A terceirização trabalhista, fenômeno inevitável e irreversível presente nas sociedades capitalistas, vem sendo apontada como responsável pela precarização das relações e condições de trabalho. Além disso, por promover a pulverização dos trabalhadores, ela tende a desorganizar e enfraquecer o movimento sindical. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo estudar o fenômeno da terceirização sob o ponto de vista das relações coletivas de trabalho, especialmente no que se refere à representação sindical dos trabalhadores terceirizados. Os dispositivos legais aplicáveis ao tema, embora anteriores ao fenômeno da terceirização, autorizam o enquadramento sindical dos trabalhadores que não pertençam a categorias diferenciadas, segundo a atividade preponderante do empregador, que, em caso de terceirização, é a empresa prestadora. Entretanto, ainda que não haja permissivo legal para o enquadramento sindical pela categoria da empresa tomadora, esse entendimento está presente na doutrina e jurisprudência, de modo a minimizar os efeitos nocivos trazidos pela prática terceirizante, dentre eles, a fragmentação da classe trabalhadora.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/111942
Arquivos Descrição Formato
000950512.pdf (549.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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