Caminhoneiras e drogas : desconstruindo a Resolução 460 do Conselho Nacional de Trânsito

Abstract

Práticas tóxicas ocorrem em todos os setores da sociedade, dependendo da amplitude dos conceitos toxicológicos aplicados. Pessoas sob influência de drogas frequentemente estão conduzindo veículos automotores, e o presente trabalho busca problematizar a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico de larga escala prévio à obtenção do direito de dirigir caminhões, carretas e ônibus. A Resolução n. 460 do Conselho Nacional de Trânsito é alvo, ao longo do presente trabalho, de desconstrução da legitimidade a partir da crítica (principalmente) médico-jurídica. A norma administrativa em questão é confrontada à luz da teoria do direito, falhando no exame de proporcionalidade, e a demonização das drogas é desmistificada pelos saberes da ciência toxicológica moderna. Entendendo, porém, que o controle em algum nível é necessário a fim de se reduzir o número de mortes no trânsito, a proposta de aplicação de exame de curta escala será apresentada como alternativa constitucionalmente válida e de eficácia plausível.

Des pratiques toxiques ont place en tous les secteurs de la société, en dépendence de l’amplitude des concepts toxicologiques appliqués. Des gens sous l’influence de drogues fréquemment conduisent des véhicules motorisés, et le présent travail cherche à problématiser l’obligation de réalisation d’examen toxicologique de longue échelle avant l’obtention du droit de conduire des poids lourds. La Résolution n. 460 du Conseil National de Circulation est cible, tout au long de ce travail, d’une déconstruction de sa légitimité en partant de la critique (principalement) médico-juridique. La norme administrative en question est confronté à l’égard de la théorie du droit, n’ayant pas succès à l’examen de proportionnalité, et la démonisation des drogues est démystifiée par les savoirs de la science toxicologique moderne. En comprennant, toutefois, que le controle à certain niveau est nécessaire à la réduction du nombre de fatalités de route, la proposition d’application d’examen de courte échelle est présenté comme choix constitutionnellement valide et d’éficacité plausible.