Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorBaggio, Roberta Camineiropt_BR
dc.contributor.authorGhilardi, Carolina Machadopt_BR
dc.date.accessioned2015-03-14T01:56:55Zpt_BR
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/112044pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem o objetivo de discutir o status dispensado aos animais nãohumanos no ordenamento jurídico brasileiro, refletindo a respeito das questões éticas, filosóficas e jurídicas quanto a inclusão destes no âmbito das considerações morais do ser humano. Serão abordadas questões referentes à senciência dos animais nãohumanos, ou seja, a sua capacidade de sofrer e de sentir prazer, a fim de investigar a necessidade de alteração do status atual de objeto, meditando-se acerca da possibilidade do reconhecimento destes como sujeitos de direito. Para isso, primeiro serão estudadas as correntes éticas ambientais denominadas antropocentrismo e sensocentrismo, assim como a tese do especismo e o princípio da igual consideração, defendido pelo filósofo utilitarista Peter Singer, a fim de contextualizar o tema e amparar a problemática jurídica. Em seguida, serão analisados os fundamentos e as perspectivas jurídicas da proteção aos animais não-humanos, a partir do exame de julgados selecionados de diferentes Tribunais de Justiça do Brasil, que entendem como demanda iminente a mudança da coisificação de seres sencientes.pt_BR
dc.description.abstractThis paper has the objective of discuss the status accorded to non-human animals in the Brazilian legal system, reflecting about the ethical, philosophical and legal questions about the inclusion of these in the context of moral considerations of human beings. Regarding sentience will address issues of non-human animals, ie their capacity to suffer and feel pleasure, to investigate the need to change the current status object, meditating about the possibility of recognizing these as subjects of law. For this, first will study the environmental ethics currents called anthropocentrism and sensocentrism, as well as the thesis of speciesism and the principle of equal consideration advocated by philosopher Peter Singer utilitarian in order to contextualize the issue and support the legal issue. Then the foundations and legal perspectives of protection to non-human animals will be analyzed from the examination of selected judged different Courts of Appeal of Brazil, who understand how imminent demand changing the thingification of sentient beings.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectAnimal rightsen
dc.subjectSujeito de direitopt_BR
dc.subjectDireito dos animaispt_BR
dc.subjectSubjects of lawen
dc.subjectAnthropocentrismen
dc.subjectSensocentrismen
dc.subjectSpeciesismen
dc.titleAnimais não-humanos como sujeitos de direito fundamentos e perspectivas no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000951106pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2014pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


Thumbnail
   

Este item está licenciado na Creative Commons License

Mostrar registro simples