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Negócios jurídicos processuais

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Negócios jurídicos processuais

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Título Negócios jurídicos processuais
Autor Lima, Anderson Renosto
Orientador Mattos, Sergio Luis Wetzel de
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito processual civil
Negocio juridico
Processo civil
[it] Atti giuridici processuale
[it] Autoregolamento processuale
[it] Convenzione tra le parti
[it] Negozi giuridici processuali
Resumo A presente monografia tem propósito analisar a declaração de vontade negocial das partes como elemento capaz de criar, modificar ou extinguir direitos, pretensões, ações e exceções no âmbito do direito processual civil. O tema será analisado à luz do conceito de fato jurídico cunhado por Pontes de Miranda e da Teoria do Fato Jurídico de Marcos Bernardes de Mello. Ainda será analisada a aceitação da categoria negócios jurídicos processuais na doutrina, bem como será apresentada sua adequação e utilidade à luz do princípio da adequação. Por fim, serão apresentadas espécies da categoria inseridas no Código de Processo Civil, bem como feitos breves apontamentos acerca do regramento da matéria no Projeto de Lei do novo Código Processual.
Riassunto Questa tesi di laurea ha lo scopo di analizzare la dichiarazione negoziale di volontà delle parti come elemento in grado di creare, modificare o estinguere diritti, le rivendicazioni, le azioni e le eccezioni di diritto processuale civile. Il tema sarà esaminato alla luce del concetto di fatto giuridico così pensato da Pontes de Miranda e della Teoria dos Fatos Jurídicos di Marcos Bernardes de Mello. Sarà esaminata anche la categoria dei negozi giuridici processuali in dottrina e pure verrà presentata sua adeguatezza ed utilità alla luce del principio di adeguatezza. Infine, saranno presentate delle specie inserite nel codice di procedura civile ed anche saranno fatte brevi note sulla definizione di norme di materia nel nuovo Codice di Procedura Brasiliano.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/112051
Arquivos Descrição Formato
000951733.pdf (256.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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