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O poder regulamentar do empregador

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O poder regulamentar do empregador

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Título O poder regulamentar do empregador
Autor Rypl, Bárbara Castilhos
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito do trabalho
Relação de emprego : Brasil
Resumo Predominantemente, a produção de bens e serviços é organizada através de um organismo empresarial, no qual o trabalhador insere sua força de trabalho. Tal inserção se dá, na maioria das vezes, através de uma relação de emprego, cujo principal elemento fático consiste na subordinação do empregado perante o empregador. A partir da subordinação do empregado, o empregador torna-se titular de poderes específicos, existentes somente nessa relação, entre eles o poder regulamentar. O presente trabalho inicia com a análise da subordinação, primeiro pelas concepções já superadas (dependência econômica, técnica, social) para finalizar com a subordinação jurídica, em suas concepções subjetiva e objetiva. A seguir são analisadas as propostas de alguns doutrinadores quanto à morfologia do poder do empregador. Objetiva-se, a partir daí, verificar quais são as características gerais do chamado poder regulamentar, bem como averiguar seus limites.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/112053
Arquivos Descrição Formato
000950938.pdf (283.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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