O poder regulamentar do empregador

Abstract

Predominantemente, a produção de bens e serviços é organizada através de um organismo empresarial, no qual o trabalhador insere sua força de trabalho. Tal inserção se dá, na maioria das vezes, através de uma relação de emprego, cujo principal elemento fático consiste na subordinação do empregado perante o empregador. A partir da subordinação do empregado, o empregador torna-se titular de poderes específicos, existentes somente nessa relação, entre eles o poder regulamentar. O presente trabalho inicia com a análise da subordinação, primeiro pelas concepções já superadas (dependência econômica, técnica, social) para finalizar com a subordinação jurídica, em suas concepções subjetiva e objetiva. A seguir são analisadas as propostas de alguns doutrinadores quanto à morfologia do poder do empregador. Objetiva-se, a partir daí, verificar quais são as características gerais do chamado poder regulamentar, bem como averiguar seus limites.