O mercado de capitais à luz da desmaterialização dos valores mobiliários : perspectiva brasileira a partir das ações escriturais e projeto de harmonização internacional por meio da Convenção de Genebra do Unidroit

Abstract

Este trabalho se propõe a analisar o fenômeno da desmaterialização dos valores mobiliários e seus reflexos no Mercado de Capitais. Por meio de dois prismas distintos, quais sejam, o ponto de vista interno brasileiro e a perspectiva internacional, busca-se averiguar a recepção da desmaterialização nestes dois meios ambientes. A primeira parte da pesquisa tem por objetivo fornecer subsídios para uma melhor compreensão da realidade brasileira; nesse ínterim, focando-se nas ações escriturais, evidenciam-se nuances da sua positivação jurídica a partir de uma análise norteada por dispositivos da Lei das Sociedades por Ações. A segunda parte do trabalho se insere na complexa realidade da pós-modernidade e da globalização, que, especificamente na seara do Mercado de Capitais, tem como reflexo mais evidente o surgimento das transações transfronteiriças; identificam-se, ademais, modelos que, de perspectivas jurídicas distintas, sustentam as referidas transações; posteriormente, apontam-se também algumas das suas incompatibilidades recíprocas e, como formas de superá-las, apresenta-se um projeto de harmonização e modernização das bases legais; neste diapasão, por meio de comentários pontuais, a Convenção de Genebra do UNIDROIT ganha destaque. À guisa de conclusão, aponta-se que a referida Convenção apresenta soluções promissoras para o Mercado de Capitais de futuro, pois possibilita tanto a modernização do direito interno brasileiro quanto, na perspectiva internacional, a integração e a harmonização dos distintos modelos jurídicos atualmente existentes.

This paper analyzes the phenomenon of the dematerialization of securities and its impact on capital markets. Through two different prisms, namely, a Brazilian internal point of view and an international perspective, we seek to verify the acceptance of dematerialization in these two environments. The first part of the research aims to provide a basis for a better understanding of Brazilian reality; focusing on the book-entry shares (in Portuguese ações escriturais) and on the Brazilian Corporation Law (in Portuguese Lei das Sociedades por Ações), we seek to evidence relevant aspects of its legal and regulatory treatment. The second part is included in the complex reality of post-modernity and globalization, which, specifically in the Capital Markets area, has led to the cross-border transactions; we will identify, in addition, models that support these transactions by different legal perspectives; later, we will also show some of their mutual incompatibility and, as a way of overcome them, we will present a project to provide modernization and standardization of its legal bases; in this scenario, through some specific remarks, the UNIDROIT Geneva Convention gains prominence. By way of conclusion, we point out that the Convention presents promising solutions for the future Capital Markets, as it allows both the modernization of the Brazilian domestic law and, in the international perspective, the integration and harmonization of the different legal frameworks currently underway.

Diese Arbeit untersucht das Phänomen der Dematerialisierung von Wertpapieren und ihre Auswirkungen auf den Kapitalmarkt. Mithilfe zweier Perspektiven – der internen brasilianischen einerseits und der internationalen andererseits – wird die Rezeption der Dematerialisierung im jeweiligen Kontext analysiert. Im ersten Teil der Untersuchung werden die Grundlagen zum Verständnis der brasilianischen Realität hergeleitet; der Fokus liegt dabei auf den buchmäßig verwalteten Aktien (im Portugiesischen ações escriturais) und auf dem brasilianischen Gesellschaftsgesetz (im Portugiesischen Lei das Sociedades por Ações). Im zweiten Teil wird auf die komplexe Realität der Postmodernität und der Globalisierung eingegangen, deren evidenteste Auswirkung, insbesondere im Fall des Kapitalmarktes, das Aufkommen grenzübergreifender Transaktionen ist; darüber hinaus werden Modelle identifiziert, die diese Transaktionen aus verschiedenen juristischen Perspektiven unterstützen; anschließend werden die gegenseitigen Unvereinbarkeiten dieser Modelle herausgestellt und, um diese zu überwinden, wird ein Projekt vorgeschlagen, das die rechtlichen Grundlagen vereint und modernisiert; in diesem Zusammenhang wird die Bedeutung der UNIDROIT Geneva Convention hervorgehoben. Abschließend weisen wir darauf hin, dass die Konvention vielversprechende Lösungen für den zukünftigen Kapitalmarkt präsentiert, da sie nicht nur die Modernisierung des brasilianischen nationalen Rechts ermöglicht, sondern auch, in internationaler Perspektive, die Integration und Harmonisierung der derzeit laufenden unterschiedlichen Rechtsrahmen.