A reincidência penal no âmbito de um sistema carcerário falido

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo central analisar a relação entre a atual crise do sistema carcerário e a reincidência penal. Para tanto, foi realizado um estudo das origens históricas da pena, com o intuito de entender a evolução da prisão até chegar à atual situação caótica em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Considera-se a relação entre a pena e as deficiências do sistema prisional, principalmente os altos índices de reincidência, que ilustram a falência e a ineficácia da pena privativa de liberdade. Posteriormente, analisa-se o instituto penal da reincidência no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as teorias que justificam a sua aplicação como circunstância agravante da pena. Além disso, faz-se uma pequena pesquisa jurisprudencial, com a finalidade de se verificar a aplicação do referido instituto, bem como o quantum de aumento de pena aplicada por conta de sua incidência. Por fim, chega-se à conclusão de que o instituto da reincidência penal, do modo que se tem hoje, necessita de alguns ajustes, pois não colabora para a redução dos índices de criminalidade.

This study is aimed at analyzing the relationship between the current crisis in the prison system and criminal recidivism. Therefore, a study of the historical origins of the sentence was conducted in order to understand the evolution of the prison system up to the current chaotic situation in which the Brazilian prison system is. It considers the relationship between the sentence and the shortcomings of the prison system, especially the high rates of recidivism, illustrating the failure and ineffectiveness of deprivation of liberty. Subsequently, we analyze the criminal institute of recidivism in the Brazilian legal system, as well as the theories that justify its application as an aggravating circumstance of the sentence. In addition this study contains a jurisprudence research in order to verify the application of the said institute, and the amount of penalty increase applied because of its incidence. Finally, the conclusion is that the institute of recidivism, in the way that we have today, needs some adjustments for it does not contribute to the reduction of crime rates.