Responsabilidade civil nas relações afetivas em razão do ato de infidelidade

Abstract

O estudo que se apresenta tem por finalidade a demonstração da dificuldade de aplicação da responsabilidade civil em razão dos danos advindos dos atos de infidelidade nas relações horizontais de afeto. Para tanto, serão analisados os aspectos psicológico e jurídico do casamento, dando-se ênfase, em primeiro momento, a elementos que compõem o agir humano, bem como os fatores que levam os indivíduos a permanecerem em relações afetivas insatisfatórias. Posteriormente, será feita análise do direito comparado (a saber, direito francês, português, argentino e uruguaio) sobre a questão da reparação civil dentro dos relacionamentos horizontais de afeto. Posteriormente, será feita análise do viés jurídico da infidelidade, será tomado como estudo caso que revela a moderna posição dos Tribunais Estaduais (foi utilizada decisão do Tribunal Estadual do Distrito Federal e Territórios) no sentido do reconhecimento da responsabilidade do cônjuge pela quebra do dever de fidelidade. A partir deste, tomar-se-ão para estudo os princípios da afetividade e da boa-fé nos relacionamentos interpessoais. Ato contínuo, serão analisados os fatores caracterizadores do dever de fidelidade. Serão abordados também elementos da responsabilidade civil subjetiva dos consortes/companheiros. Inicialmente, será feita consideração geral acerca da inaplicabilidade da responsabilidade civil em razão do ato de infidelidade. Especificamente, passar-se-á a descrever a ausência da culpabilidade (requisito essencial à caracterização da responsabilidade civil subjetiva), na falência das relações afetivas e, por conseguinte, na quebra de exclusividade conjugal. Em sequencia, será apontada a possível monetarização das relações familiares em decorrência da concessão indenizatória. Apontar-se-ão também as sanções dentro do direito de família que pertinentes à falência matrimonial. Por fim, será cabalmente demonstrada a inexistência do dano efetivo e suficiente à caracterização do dano moral capaz de gerar o dever de indenização.

This study intends to demonstrate the difficulty of application of civil liability because of damages arising out of the acts of infidelity in horizontal relationships of affection. Therefore, the psychological and legal aspects of marriage will be analyzed, giving emphasis, in the first time, to the elements that make up the human action and the factors that lead individuals to remain in unsatisfactory emotional relationships. Subsequently, it will be analyzed the comparative Law (French, Portuguese, Argentinean and Uruguayan Law) on the question of civil remedies within the horizontal relationships of affection. Then, it will be analyzed the legal bias of infidelity, taking as case study one case that reveals the modern position of the State Courts (it was used one decision of the District Court of the Federal District and Territories) towards the recognition of the responsibility of the spouse for breach of the duty to fidelity. From this, it will take to study the principles of affection and good faith in interpersonal relationships. Immediately thereafter, the factors characterizing the duty of loyalty will be analyzed. It will also be addressed the elements of subjective civil liability of the consorts / partners. Initially, it will be made a general observation about the inapplicability of civil liability due to the act of infidelity. Specifically, it will be going on to describe the absence of guilt (essential requirement to characterize the subjective liability) in the failure of affective relationships and therefore in breach of marital exclusivity. In sequence, it will be pointed the possible monetization of family relationships due to the damages award. It will also point the penalties within the family law that are relevant to marital failure. Finally, it will be fully demonstrated the absence of actual damage and sufficient to characterize the moral damage able to generate a duty of indemnification.