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Execução provisória de obrigações de fazer e de não fazer no processo do trabalho

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Execução provisória de obrigações de fazer e de não fazer no processo do trabalho

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Título Execução provisória de obrigações de fazer e de não fazer no processo do trabalho
Autor Beria, Patrick Birkan
Orientador Araujo, Francisco Rossal de
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito do trabalho
Execucao provisoria
Processo do trabalho
Resumo A CLT, através do art. 899, permite a execução provisória até a penhora. O presente trabalho tem por finalidade verificar a possibilidade de utilização do mecanismo da execução provisória quando presentes obrigações de fazer e de não fazer, o que importa superar o limite estabelecido pelo artigo citado. Para tanto, em um primeiro momento, realizou-se a definição da terminologia afeita ao tema, perpassando pelo conceitos de obrigação, modalidades obrigacionais na lei processual e as distinções existentes entre a execução provisória e a definitiva. Na mesma ocasião, realizou-se um estudo acerca da eficácia e dos efeitos da decisão judicial. Passo contínuo, analisou-se o panorama atual da execução provisória trabalhista frente às alterações havidas no âmbito do processo civil, defendendo-se, como instrumento de efetividade na prestação da tutela jurisdicional, a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC ao processo do trabalho. Ao final, utilizando os argumentos reunidos nos capítulos anteriores, defendeu-se o cabimento da execução provisória de obrigação de fazer e de não fazer, argumentando que, com a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC, a execução provisória satisfativa no processo do trabalho é uma realidade que se impõe.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/112059
Arquivos Descrição Formato
000951864.pdf (317.9Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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