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Segurança jurídica e a aplicação retroativa dos entendimentos jurisprudenciais uniformes do Tribunal Superior do Trabalho

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Segurança jurídica e a aplicação retroativa dos entendimentos jurisprudenciais uniformes do Tribunal Superior do Trabalho

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Título Segurança jurídica e a aplicação retroativa dos entendimentos jurisprudenciais uniformes do Tribunal Superior do Trabalho
Autor Costa, Otaviano Almeida Mesquita da
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Brasil. Tribunal Superior do Trabalho.
Direito do trabalho
Relações de trabalho
Segurança jurídica
Súmula vinculante
Resumo O presente trabalho possui o intuito de analisar as relações trabalhistas que, uma vez levadas a juízo, sejam solucionadas pela adoção de entendimentos jurisprudenciais unificados que foram criados ou revisados em momento posterior à ocorrência dos fatos alvo do litígio. Tal se justifica no momento em que se percebe uma possível quebra da confiança daquele jurisdicionado que, em um dado momento, não poderia prever a superveniência de um entendimento que, ao fim, prevaleceu no julgamento de seu processo. Dessa forma, faz-se relevante o estudo das fontes do Direito trabalhista, especialmente como forma de se buscar a importância que os entendimentos uniformizados possuem na aplicação prática do Direito e no comportamento dos cidadãos. Relevante é, também, uma análise desses entendimentos em face da segurança jurídica, quando aplicados de forma retroativa.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/112069
Arquivos Descrição Formato
000952008.pdf (483.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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