Tipicidade social e jurídica do contrato de construção EPC no direito civil brasileiro

Abstract

O Contrato de Construção EPC é um contrato que se pode dizer socialmente típico. Nascido das práticas internacionais, com o avanço da economia e as grandes construções, vem sendo adotado no Brasil com considerável frequência. A questão que se impõe é determinar qual o regime a ser adotado neste contrato quando sob a égide do Direito Civil Brasileiro. Para isso, necessário que se determine se ele corresponderia ao tipo da Empreitada, previsto no Código Civil, nos artigos 610 a 629, ou se seria um tipo diferente. Esse trabalho, assim, examina o Contrato EPC como contrato atípico misto, porque, considerando os índices de qualificação dos tipos (em especial, objeto e função econômico-social), se distancia do tipo de Empreitada. Na segunda parte deste trabalho, o Contrato EPC é examinado pelas suas características, bem como a distribuição dos riscos e responsabilidades entre o empreendedor e o empreiteiro epecista; faz-se, ainda, breve análise de algumas disposições aplicáveis ao Contrato de Empreitada que, por analogia, são cogentes ao Contrato EPC.

The EPC Contract is a socially typical agreement. It has arisen from international practices; and, because of the economic development and, so, huge constructions, it has been adopted in Brazil quite frequently. The question that this work shall answer is which contractual rules should be applied to this Contract under Brazilian Civil Law. In order solve this problem, it is necessary, first, to determine if EPC Contract corresponds to a Works and Supply Contract, as provided by articles 610 to 629 Civil Code, or if it is a different type of contract. In this sense, the EPC Contract is examined as an atypical contract, as it is different from a Works and Supply Contract, considering the criteria to qualify contractual types (specially, the subject and economic/social function). In the second part herein, the EPC Contract‟s main characteristics will be examined, as well as the allocation of its risks and the liability regime. Furthermore, some Works and Supply Contract‟s provisions will be analyzed, since they are applicable to EPC Contract by analogy.