Polícia Militar no Brasil : possibilidade de desmilitarização da estrutura policial ostensiva

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de desmilitarização da estrutura policial ostensiva, ou seja, a possibilidade de desmilitarização das polícias militares estaduais. Primeiramente almeja-se explicitar os motivos determinantes para a escolha de tal tema para realização de um trabalho de conclusão de curso. Em seguida é apresentada uma breve síntese histórica sobre o militarismo e a existência da polícia militar estadual no Brasil, bem como seu desenvolvimento. Após, parte-se para a demonstração dos problemas inerentes à manutenção do modelo de polícia militarizado no contexto político atual da nossa sociedade, bem como se analisam as possíveis razões que hoje fundamentam a não manutenção de tal instituição no nosso ordenamento jurídico, demonstrando a importância da abolição dessa espécie de polícia em um Estado Democrático de Direito. Por fim, volta-se para o plano prático, em que se analisam as possibilidades concretas de mudança institucional, vislumbrando-se o plano comparativo com outros Estados Federativos que não possuem ou que aboliram tal instituto, bem como apresentando-se as propostas de emendas constitucionais existentes atualmente sobre a questão, que tramitam no Congresso Nacional, a viabilidade de tais propostas e as demais medidas sugeridas para a reforma institucional das polícias ostensivas no Brasil.

This paper aims to examine the possibility of demilitarization of overt police structure, in other words, the possibility of demilitarization of military police of the states. First we aimed to clarify the determinants reasons for choosing this theme for offering a course conclusion work. Then a brief historical overview of militarism and the existence of the state military police in Brazil, as well as its development is presented. After, we follow to the demonstration of the problems inherent in the maintenance of militarized police model in the current political context of our society, as well as analyzing the possible reasons that today support the non maintenance of such institution in our legal system, demonstrating the importance of the abolition of this kind of police in a democratic state. Finally, going into the practical level, which analyzes the concrete possibilities of institutional changes, looking into the comparative plan with other Federated States that do not have or that have abolished such an institute, as well as we present the proposals for constitutional amendments today, which move in the National Congress, the feasibility of such proposals and other measures suggested for institutional reform of overt police in Brazil.