Estratégia Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais do Brasil : justificativas, requisitos e componentes

Abstract

O espaço exterior é uma nova arena de projeção de poder dos Estados. Suas características naturais são multiplicadoras de força e permitem alcance global e imediato em qualquer lugar do mundo, além de proporcionar a aquisição de vantagens assimétricas para defesa da soberania dos Estados. No século XXI, garantir o acesso às linhas de comunicação espaciais [comando do espaço] é condição necessária para qualquer país que queira figurar como grande potência. O Brasil, de acordo com sua história pacífica, não busca nenhum tipo de hegemonia; entretanto objetiva dispor dos meios capazes de promover, por força própria, a defesa e o desenvolvimento nacional, e pretende contribuir para a consolidação de uma ordem multipolar, onde ele, Brasil, possa atuar como um ator de primeiro nível. (Brasil, 2012a). Para que o Brasil logre cumprir esses objetivos de sua grande estratégia, é necessária a emergência de um novo paradigma para promoção de seu programa espacial como política de Estado: o paradigma infraestrutural. Essa mudança paradigmática será a base para a concepção de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (ENDAE), a qual defina as metas do Estado para interação com o ambiente espacial, criando uma verdadeira racionalidade política, econômica e militar para o programa espacial brasileiro (PEB). Dessa maneira, o presente trabalho está organizado de forma a responder a duas perguntas: (i) por que o Brasil nunca desenvolveu uma ENDAE; e (ii) por que o Brasil deveria ter uma ENDAE. Tem como objetivo apontar para a necessidade de racionalização do PEB dentro da grande estratégia do país, indicando como primeira etapa desse processo a elaboração de uma estratégia nacional para o setor. Por fim, duas são as conclusões alcançadas: (i) a análise do histórico do PEB permite entender as razões que levaram o país a nunca compreender a relevância estratégica do ambiente espacial [paradigma científico-tecnológico] e, compreender por que não foi capaz de definir a racionalidade do programa, nem mesmo estabelecer uma ENDAE; (ii) tendo em vista a falta de reconhecimento do Estado de que o espaço é um ambiente estratégico e necessário para realização de seus objetivos, é imprescindível a mudança de paradigma que caracteriza as atividades espaciais [espaço é infraestrutura necessária] e a definição de uma ENDAE capaz de prover racionalidade ao projeto e as suas atividades decorrentes.

Outer space is a new arena for states to project their power. Its natural features are force multipliers and enable global reach anywhere in the world in a manner of seconds. It also provides asymmetric advantages for defense of weak state’s sovereignty. In the XXI century, securing access to celestial lines of communication [command of space] is a necessary condition for any country who wishes to become a great power. Brazil, according to its peaceful history, does not seek any kind of hegemony; however it objectively pursues the means to ensure its defence and national development, as well as aims at contributing to the consolidation of a multipolar order, where it could play a major role [great power]. In order to accomplish the goals of its grand strategy, a change in the way the country conduces its space program must happen: the answer to that is the new space infrastructural paradigm. A possible Brazilian National Space Strategy (BNSS) could be based on this shift of paradigms. A BNSS would point out the national goals, regarding the space environment, and could provide a desirable political, economic and military rationale to the Brazilian Space Program (BSP) as a whole. Bearing that in mind, this research aims to answer two questions: (i) why has Brazil never developed a BNSS; and (ii) why should Brazil have a BNSS. It aims at establishing the BSP as a national objective, it points out that the first step must be the elaboration of the country’ space strategy. Finally, this paper has reached two main conclusions. First, the analysis of the historical evolution of the BSP explains the reasons, which led the country to never fully understand the strategic importance of the space environment [techno-scientific paradigm] and shows the country’s incapacity to define a rationale, or a BNSS. Second, considering that Brazil has not yet fully recognized the strategic role of space to determine power politics and seek its national goals, it is necessary that the country acknowledge the need of a new space paradigm to rule its activities in this sector [leaving behind the techno-scientific one, in favor of the infrastructural one]. Besides, space is a necessary condition for every country who wishes to be a great power; thus, a BNSS is the only way to define the role of Brazil in the XXI century.