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A alienação por iniciativa particular como meio de expropriação de bens no processo civil brasileiro

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A alienação por iniciativa particular como meio de expropriação de bens no processo civil brasileiro

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Título A alienação por iniciativa particular como meio de expropriação de bens no processo civil brasileiro
Autor Silva, Renata Querotti e
Orientador Mattos, Sergio Luis Wetzel de
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Alienação
Direito processual civil
Processo civil
Processo de execucao
[en] Brazilian civil procedural law
[en] Divestiture by private initiative
[en] Enforcement proceedings
[en] Expropriation
Resumo O presente trabalho tem por objetivo efetuar uma análise in totum da alienação por iniciativa particular presente no artigo 685-C do Código de Processo Civil, dando enfoque à sua aplicabilidade como meio de expropriação de bens no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente. Busca-se, primeiramente, esclarecer o aspecto conceitual do instituto, através da abordagem do seu surgimento, da sua natureza jurídica e do seu objeto. Após, tem-se a finalidade de examinar o aspecto procedimental da alienação por iniciativa particular, por meio de uma pesquisa sobre os elementos necessários para a sua concretização e o modo de sua formalização. Para tanto, utiliza-se a pesquisa das disposições legais e das considerações doutrinárias sedimentadas no Direito Processual Civil Brasileiro.
Abstract This paper aims to make an analysis in totum of the divestiture by private initiative set forth in article 685-C of the Civil Procedure Code, focusing on its applicability as a form of expropriation of assets against a solvent debtor in a enforcement proceedings of certain amount. First of all, this study seeks to clarify the conceptual aspect of the institute, through an approach of its emerging, its legal nature and its object. After that, this paper has the purpose of examining the procedural aspect of the divestiture by private initiative, through a survey of the necessary elements for its implementation and formalization. For this purpose, the research uses legal provisions and doctrinal considerations that are well-established in the Brazilian Civil Procedure Law.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/114547
Arquivos Descrição Formato
000951986.pdf (803.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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