Vínculos de trabalho na estratégia de saúde da família segundo dados do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica (PMAQ-AB)

Abstract

A descentralização/municipalização fortalecida na década de 90 hipertrofiou os municípios com inúmeras atribuições e, principalmente na saúde, com a gestão da atenção básica. Com isso, os municípios são obrigados contratar profissionais para prover as ações de atenção básica e uma série de empecilhos é identificada, principalmente, devido ao encargo patronal e a LRF. Neste bojo, os municípios podem optar por vínculos de trabalho precarizados para esquivar-se das obrigações patronais. No entanto, a repercussão destes tipos de vínculos afeta o trabalhador, o desenvolvimento da sua atividade e a população assistida. Considerando o cuidado em saúde, como essencialmente humana, a atenção básica sendo a coordenadora do cuidado longitudinal e porta prioritária para o acesso ao SUS e torna-se necessário compreender o cenário da precarização dos vínculos de trabalho dos profissionais que compõem a atenção básica.

The devolution / decentralization strengthened in the 90 municipalities with hypertrophied and its countless assignments, especially in health, the management of primary care. With this, the municipalities are obliged to hire professionals to provide the primary care activities and a number of obstacles are mainly identified due to the employer's burden and the LRF. This bulge, municipalities can choose to precarious work contracts to evade the employer's obligations. However, the impact of these types of bonds affects the worker, the development of its business and the assisted population. Whereas health care, as essentially human, primary care being the coordinator of longitudinal care and priority door for access to the NHS and it is necessary to understand the scenario casualization of work contracts of the professionals who make up the basic care.