Estudo da relevância do Sistema de Informação da Atenção Básica para certificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)

Abstract

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), lançado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria Nº 1.654 em 19 de julho de 2011, tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. O Monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com foco das ações desenvolvidas por equipes de atenção básica é uma tarefa que a partir da implantação do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) vem sendo trabalhada de modo que as informações estejam mais próximas das equipes e, assim, a gestão da informação e a construção e das políticas tenham subsídios locais mais facilmente ao alcance dos gestores e membros das equipes. Foram definidos inicialmente 24 indicadores de desempenho para o PMAQ, onde posteriormente, após revisão nos dados, foram transferidos 4 indicadores de saúde bucal para o monitoramento, uma vez que estes estavam em pleno processo de implantação e não forneciam base segura para análise. No intuito de avaliar as possíveis diferenças entre as equipes participantes do PMAQ com as equipes que não aderiram ao 1º ciclo do programa levantou-se a seguinte questão: os resultados dos indicadores de desempenho do PMAQ das equipes participantes e não participantes do programa apresentam resultados diferentes no que se refere aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A avaliação da consistência dos dados prestados no Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB, com foco nos indicadores de desempenho do programa, foi retratado neste estudo, mostrando uma qualidade mais elevada das equipes que aderiram ao 1º ciclo do PMAQ em relação às equipes que não participaram do programa. O presente trabalho verificou que se as equipes participantes do 1º ciclo do programa apresentam indicadores estatisticamente mais elevados que as equipes que não aderiram ao programa, assim como uma proporção de equipes com valores acima dos parâmetros e pontos de corte esperados e estipulados pelo Ministério da Saúde maiores nas equipes que fizeram adesão ao PMAQ.