Em que lugar político e institucional se encontram as práticas integrativas e complementares?

Abstract

A oferta de cuidado baseado em outras racionalidades que não a biomédica figura como aspecto fundamental para materialização da integralidade. Em 2006, o Ministério da Saúde (MS) institucionalizou as práticas integrativas e complementares (PICs) no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas (PNPIC). As PICs contribuem para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por atuarem nos campos da promoção da saúde, prevenção de agravos e recuperação da saúde, proporcionam o autoconhecimento e autocuidado, tornando-se, assim, componentes importantes da construção de um cuidado integral no SUS. Esta pesquisa tem abordagem qualitativa do tipo descritivo-exploratório, tomando como procedimentos metodológicos a análise documental e de narrativas, tendo como objetivo discutir possíveis fatores que interferem com a efetiva ampliação da oferta de práticas nos serviços públicos de saúde. Para atingir este objetivo, é discutido o processo de formulação da política, onde fica nítida a coincidência entre as práticas reconhecidas no âmbito da política e as entidades/instituições que fizeram parte do seu processo de formulação. Por outro lado, percebe-se que as PICs estão consolidadas enquanto uma oferta do SUS, entretanto, o acesso ainda é restrito e desigual entre regiões de saúde, de modo que a oferta dessas práticas ainda encontra amplo espaço para ampliação. As PICs ainda estão longe de uma universalização, encontrando dificuldade para se capilarizar e ser uma oferta realmente consistente para os usuários do SUS. Para mudar esse cenário identificam-se a necessidade de dar maior divulgação e sensibilização aos gestores, profissionais da rede e usuários; avançar na agenda da formação para os profissionais de saúde; inscrever as PICs como oferta consistente dentro do modelo de atenção à saúde no SUS; e, sobretudo, a existência de recurso de custeio e apoio mais amplo por parte do MS, de modo a estimular os municípios à implantação/ampliação das PICs. Por fim, levanta-se como questão a necessidade de legitimar outras práticas integrativas inscrevendo-as na PNPIC.