Carreiras do magistério público : uma análise comparativa entre as redes de educação da região sul

Abstract

Este estudo tem como o objetivo de estudar a carreira do magistério público de seis redes da região sul do Brasil, sendo três estaduais - Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - e três municipais de capitais - Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre - verificando as condições legais que os profissionais do magistério público estão imersos. Além disso, averiguar semelhanças e discrepâncias entre as carreiras das redes selecionadas, verificando, também, a aplicabilidade da vigente legislação nacional sobre carreira docente. Este estudo está vinculado à investigação interinstitucional de âmbito nacional no Brasil, aprovada pela CAPES através do Edital Observatório da Educação 2012, intitulada de “Remuneração de Professores de Escolas Públicas de Educação Básica no Contexto do Fundeb e do PSPN”. Como forma de parâmetro para regulamentação dos Planos de Carreira desenvolvidos nas redes estudadas foi utilizada legislação nacional que delibera sobre a carreira docente no Brasil. Sendo assim, são destacadas as normas: Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996; Lei nº 11.494 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2007; Lei nº 11.738 de 2008 que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; Resolução nº 2 de 2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB), que “fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública”. Foram feitas investigações sobre as normas que compõem e constroem as respectivas carreiras, dando ênfase aos Planos de Carreira. Posteriormente foram averiguadas as semelhanças e diferenças em suas composições, baseado nos seguintes pontos: histórico dos planos de carreira, caracterizações dos profissionais do magistério, composição e organização das carreiras e jornada de trabalho. As análises mostraram que os planos de carreira averiguados variam de datas de publicação, passando de 1974 até 2004. As jornadas de trabalho, em maioria, não respeitam o 1/3 da carga horário para atividades extraclasse, como delimita a Lei do Piso de 2008. Todas as carreiras apresentem possibilidades de movimentação com os seguintes critérios: tempo de serviço, merecimento/desempenho/assiduidade e formação/aperfeiçoamento. Quanto às nomenclaturas utilizadas pelas redes, em contraponto com os termos apresentados foram obtidos os seguintes resultados: as redes apresentam diferenças nos termos utilizados na legislação de âmbito nacional sobre carreira; o ano de publicação das normas não interferiu na definição de nomenclaturas aplicadas; as classificações dos cargos de ingresso ou formas de movimentação podem distinguir-se na nomenclatura, mas a essência é a mesma.