O mito da descentralização no Brasil : uma análise da concentração de poder da União

Abstract

Esta monografia tem como objetivo central demonstrar que a descentralização fiscal ocorrida através da Constituição Federal de 1988, não se manteve no federalismo brasileiro, uma vez que um conjunto de mudanças ocorridas a partir de então, tendeu para um movimento contrário à descentralização proposta na referida Carta Magna. Para isso analisou-se as relações verticais entre os entes federativos através da partilha da receita total entre União, estados e municípios; a criação da Lei Kandir, que afeta a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os termos da renegociação da dívida dos estados com o governo federal. Conclui-se que como resultado da partilha de receita entre os três estados-membros, os municípios são dependentes das transferências intergovernamentais e a União concentrou a sua arrecadação através da instituição de contribuições especiais. A exoneração do ICMS, prevista na Lei Kandir, impactou na arrecadação do ICMS, as exportações do Rio Grande do Sul aumentaram 131%, enquanto as transferências da União mantiveram-se com o valor fixo, o que atingiu negativamente a receita do estado. E, por fim, os termos da renegociação da dívida ocorridas na década de 1990, impactaram na autonomia política dos Estados, dadas as condicionalidades impostas pela União.

This monograph is mainly aimed to demonstrate that the fiscal decentralization occurred through the Federal Constitution of 1988 was not maintained in Brazilian federalism, since a number of changes happened since then, tended to a movement opposed to decentralization proposed in the reported Magna Carta. For this was analyzed the vertical relationships between federal agencies through the sharing of total revenues between the federal, states and municipalities; the creation of Kandir Law, which affects income Tax on Goods and Services (ICMS) and the terms of the renegotiation of the debt of the states with the federal government. Was concluded that as a result of revenue sharing between the three member states, municipalities are dependent on intergovernmental transfers and the Union concentrated its revenues by imposing special contributions. The exemption of ICMS, under Kandir Law impacted the collection of ICMS, exports from Rio Grande do Sul increased 131%, while transfers from the Union remained with the fixed value, which would adversely hit the state revenue. Finally, the terms of the debt restructuring that occurred in the 1990s impacted the political autonomy of the state, given the constraints imposed by the Union.