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As finanças públicas do município de Porto Alegre à luz das transformações teóricas e institucionais do Estado

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As finanças públicas do município de Porto Alegre à luz das transformações teóricas e institucionais do Estado

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Título As finanças públicas do município de Porto Alegre à luz das transformações teóricas e institucionais do Estado
Autor Backes, Vitório Reinaldo
Orientador Chieza, Rosa Angela
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Curso de Ciências Econômicas.
Assunto Economia
[en] 1988’ Federal Constitution
[en] Law of fiscal responsibility
[en] Municipal finances
[en] Public administration
[en] Public expenditure growth
Resumo A partir da segunda metade da década de 1980, importantes conquistas políticas e sociais foram institucionalizadas na legislação brasileira. O objetivo deste trabalho é analisar os impactos das transformações institucionais que ocorreram no Brasil no âmbito das finanças do Município de Porto Alegre, a partir da segunda metade da década de 1980 até o ano de 2013. Uma segunda análise será a abordagem teórica sobre a tendência de crescimento dos gastos públicos no mundo e a demonstração da ocorrência ou não desta expectativa em Porto Alegre. O estudo das finanças municipais abordará, especialmente, a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda pela Lei de Acesso à Informação. Pretende-se estudar o comportamento dos diferentes elementos do orçamento com a finalidade de compreender melhor as receitas e principalmente as despesas da administração municipal.
Abstract From the second half of the 1980s, important political and social achievements were institutionalized in Brazilian laws. The objective of this paper is to analyze the impacts of institutional changes that have occurred in Brazil in the context of public finance of the Municipality of Porto Alegre, from the second half of the 1980s until 2013. A second analysis will be a theoretical approach to the trend growth of public expenditure in the world and to demonstrate the presence or absence of this expectation in Porto Alegre. The study will be conducted, especially with the promulgation of the Federal Constitution of 1988, through the entry of the Law of Fiscal Responsibility and by the Law on Access to Information. It is intended to study the behavior of the different elements of the budget in order to better understand the income and expenses of the municipal administration.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/116218
Arquivos Descrição Formato
000954353.pdf (2.449Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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