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Legislação eleitoral e sistema político-partidário de 1945 a 1964 : continuidades e rupturas

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Legislação eleitoral e sistema político-partidário de 1945 a 1964 : continuidades e rupturas

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Título Legislação eleitoral e sistema político-partidário de 1945 a 1964 : continuidades e rupturas
Autor Ghiggi, Luciana
Orientador Noll, Maria Izabel Saraiva
Data 2014
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.
Assunto Brasil
Legislação eleitoral : Brasil
Sistema eleitoral
[en] Democratic experience 1945-1946
[en] Electoral legislation
[en] Electoral system
[en] Political party system
[en] Vargas, Getúlio
Resumo O presente trabalho tem por objetivo entender as principais alterações na legislação eleitoral do período entre 1946 e 1964 e identificar se essas mudanças representaram ou não os interesses dos grupos condutores do processo político. Como metodologia foi utilizada a revisão bibliográfica e a análise comparativa de documentos. Primeiramente é feita uma análise das rupturas e continuidades entre os textos dos instrumentos reguladores do processo político-partidário: o Código Eleitoral de 1945 e o Código Eleitoral de 1950. Em seguida, é realizada uma avaliação das principais descontinuidades nos dispositivos legais para verificar quais grupos de interesse foram beneficiários dessas mudanças. Conclui-se que os grupos políticos associados ao getulismo conduziram e foram beneficiados com a regulamentação eleitoral apenas em seu princípio, uma vez que a edição de um novo Código Eleitoral em 1950 e seus desdobramentos tornaram o sistema eleitoral mais independente e representativo.
Abstract This paper intends to understand the main changes in the electoral legislation from 1946 to 1964 and identify whether or not these changes represented the interests of the groups conducting the political process at the time. The methodology used was a literature review and a comparative analysis of documents. Thereby, the paper performs firstly an analysis of the ruptures and continuities between the regulatory instruments of the political party process: the Electoral Code of 1945 and Electoral Code of 1950. Secondly, it is performed an assessment of the major discontinuities to determine which interest groups were beneficiaries of these changes. It is concluded that the political groups associated with Getúlio Vargas guided and benefited from the electoral rules only for a moment, once the enactment of a new Election Code in 1950 and its outcomes established an electoral system more independent and representative.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/116463
Arquivos Descrição Formato
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