Os crimes e os direitos : lutas escravas em Pelotas/RS (1845-1880)

Abstract

Esta tese tem por objetivo analisar a relação entre crimes e direitos escravos em Pelotas entre os anos de 1845 e 1880. A investigação concentrou-se no exame dos assassinatos de capatazes nas charqueadas de Pelotas e suas relações com a luta pelos direitos dos cativos. Desse modo, buscou-se avaliar a percepção dos escravos sobre seus direitos em relação aos castigos aplicados pelos representantes do mando senhorial. Igualmente foi objeto de análise os crimes cometidos com o objetivo da compra da liberdade, da busca por um novo senhor, dos assassinatos como defesa da prerrogativa de um “bom governo dos escravos” e da compreensão sobre o modo como esses direitos se propalaram entre os cativos. A compreensão da luta pelos direitos dos escravos foi ainda problematizada por meio da abordagem dos embates travados na arena jurídica envolvendo episódios de redução de pessoas livres à escravidão. A documentação que sustenta este estudo são: processos criminais, jornais, além de correspondências da Câmara Municipal de Pelotas e o fundo do Ministério de Relaciones Exteriores que se encontra no Archivo General de la Nación em Montevidéu.

This thesis aims to analyze the relationship between crimes and slave rights in Pelotas between 1845 and 1880. The investigation has focused on the examination of the murders of foremen in Pelotas charqueadas and their relationship to the struggle for captives‟ rights. Thus, the perception of slaves about their rights in relation to the punishments applied by landlord workers was observed. The crimes committed with the purpose of purchasing freedom, the search for a new landlord, the murders as a defense of the prerogative a "good management of slaves" and understanding about the way these rights spread among slaves, have also been an object of analysis. The understanding of struggle for slave‟s rights was still approached by legal perspectives involving episodes of becoming free people into slaves. The documentation that sustains this study are: criminal cases, newspapers, as well as Câmara Municipal de Pelotas mail and the Exterior Relations Ministry Found which is in the Archivo General de la Nación in Montevideo.