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A Lei 11.445 : o novo marco regulatório do saneamento no Brasil e seu impacto nas empresas públicas de água e esgoto : um estudo de caso

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A Lei 11.445 : o novo marco regulatório do saneamento no Brasil e seu impacto nas empresas públicas de água e esgoto : um estudo de caso

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Título A Lei 11.445 : o novo marco regulatório do saneamento no Brasil e seu impacto nas empresas públicas de água e esgoto : um estudo de caso
Autor Menezes, Paulo Renato
Orientador Meira, Fábio Bittencourt
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Administração.
Assunto Gestão de projetos
Saneamento público
Resumo O saneamento ambiental é uma política pública ainda muito deficiente no Brasil. O Governo Federal conseguiu levar água tratada para mais de 85% da população das cidades brasileiras entre os anos 70 e 80, mas descuidou do esgotamento sanitário. Estima-se que é necessário investir cerca de 300 bilhões de reais para se implantar coleta e tratamento de esgoto em todas áreas urbanas do país. Para fazer frente a esse desafio, foi aprovada em 2007 a Lei 11445, Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu regras e metas para suprir essa deficiência, que é condição fundamental para atender as necessidades básicas de saúde e meio ambiente da população. Entre as diretrizes, encontra-se obrigatoriedade dos municípios elaborarem seus Planos Municipais de Saneamento e estabelecerem contratos-programas com os operadores de saneamento, entre os quais se encontra a CORSAN. Para cumprir os compromissos com as municipalidades, a companhia gaúcha habilitou uma série de projetos a serem financiados pelo Governo Federal, através da Caixa Federal e BNDES. No entanto, para fazer jus a esses recursos, a CORSAN se comprometeu a incluir uma nova etapa nos seus projetos denominada de Projeto Técnico de Trabalho Socioambiental, que envolve a interlocução com os beneficiários pelos empreendimentos, através de programas de educação ambiental e mobilização comunitária. Esta pesquisa é o estudo de caso do trabalho socioambiental realizado pela estatal gaúcha junto à ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Passo Fundo entre os anos 2011 e 2014. A monografia está dividida em quatro capítulos: o primeiro faz uma rápida introdução à temática do saneamento, apresenta a metodologia e os objetivos do trabalho. Os dois capítulos seguintes são uma revisão bibliográfica: o segundo sobre Gestão de Projetos e o terceiro sobre Saneamento e o Novo Marco Legal. O quarto e último capítulo é o estudo de caso em si, compreendido por três seções principais: análises sobre o funcionamento das áreas socioambiental e de projetos de engenharia da companhia e sobre o projeto de Passo Fundo.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/117472
Arquivos Descrição Formato
000967382.pdf (1.012Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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