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Os princípios de justificação em jogo nos conflitos socioambientais : o caso do extrativismo florestal no Litoral Norte do Rio Grande do Sul

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Os princípios de justificação em jogo nos conflitos socioambientais : o caso do extrativismo florestal no Litoral Norte do Rio Grande do Sul

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Título Os princípios de justificação em jogo nos conflitos socioambientais : o caso do extrativismo florestal no Litoral Norte do Rio Grande do Sul
Autor Tavares, Francinei Bentes
Orientador Anjos, José Carlos Gomes dos
Co-orientador Coelho-de-Souza, Gabriela
Data 2007
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural.
Assunto Extrativismo vegetal
Litoral Norte, Região (RS)
Mata Atlântica
Negociação
[en] Atlantic Forest
[en] Extractivism
[en] Principles of justification
[en] Social mediators
[en] Socioenvironmental conflicts
Resumo No Brasil, uma das principais linhas da investigação social acerca da questão ambiental se desenrola em torno dos denominados conflitos socioambientais, pois há um grande número de situações potencialmente polêmicas em relação a esses aspectos e ao denominado desenvolvimento sustentável, que têm cada vez mais despertado a atenção de setores sociais os mais diversos. Dessa forma, pode-se citar, de maneira específica, o caso das populações extrativistas que vivem nas áreas com presença de vegetação florestal da Mata Atlântica, nas encostas da Serra Geral, no município de Maquiné-RS. Os extrativistas contam com o apoio de outros atores (principalmente organizações não-governamentais de cunho conservacionista e acadêmicos com atuação local) visando uma mudança na legislação que vedava a exploração dos recursos florestais, sobretudo da espécie samambaia-preta (Rumohra adiantiformis (G. Forst.) Ching). A partir da definição de parâmetros de sustentabilidade para a extração, baseados na mensuração do impacto das práticas dos agricultores sobre a referida espécie, realizada através de estudos técnico-científicos, pretende-se regularizar legalmente seu extrativismo no estado. Assim, procura-se no presente trabalho mapear os diferentes atores sociais que participam dessa discussão, buscando analisar os seus posicionamentos, entender os argumentos de justificação utilizados e situar as críticas que são feitas aos demais atores, em situação de negociação em torno de um conflito socioambiental estabelecido. Primordialmente, considera-se que este caso constitui uma situação concreta de disputa por justiça, na qual procedimentos de qualificação, como as críticas e as justificações, são utilizados por atores sociais em momentos que estes visam argumentar acerca dos seus pontos de vista e, eventualmente, encontrar maneiras de promover um acordo legítimo (embora instável e contingente) entre as partes conflituosas. A partir da realização dos procedimentos metodológicos adotados na pesquisa, como a observação participante e o estudo etnográfico dos contextos nos quais o processo de negociação veio se desenrolando (reuniões nos fóruns de debate, eventos públicos, etc), têm-se como resultado a observação da constituição de um espaço de mediação, em que coexistem diferentes princípios de justiça buscando alcançar legitimidade. Além disso, os acadêmicos procuram se colocar como mediadores dos agricultores em relação à discussão sobre a regulamentação do extrativismo, sendo responsáveis por levar as demandas locais dos extrativistas e, após “traduzi-las”, colocá-las em outras instâncias, fazendo uma ligação entre o local e o espaço mais ampliado no qual se discute e se delibera sobre as políticas públicas de cunho ambiental e suas normatizações. Tendo em vista esse contexto, considera-se que o papel dos mediadores pode ser entendido a partir de uma definição essencialmente política de sua atividade. Por fim, objetivando a formalização de um consenso avaliado como legítimo pelos demais participantes do debate, os mediadores propuseram a noção de sustentabilidade como um bem comum potencial, baseado em um compromisso construído a partir de elementos das ordens cívica (provindas dos instrumentos jurídicos) e industrial (fornecendo as competências para a definição de parâmetros sustentáveis de exploração). Esse seria o principal aspecto que embasaria a legalização do extrativismo da samambaia-preta no Rio Grande do Sul.
Abstract In Brazil, one of the main lines of the social research concerning the ambient question it is developed around the called “socioenvironmental conflicts”, therefore it potentially has a great number of situations controversies in relation to these aspects and of the called sustainable development, that more have each time stimulate the attention of most diverse the social sectors. Of this way, it can be cited, in specific way, the case of extractives populations that live in the areas with presence of forest vegetation of Atlantic Forest (“Mata Atlântica”), in the hillsides of the “Serra Geral” mountain range, in the city of Maquiné-RS. The extractives count with the support of other actors (mainly not-governmental organizations of conservationists matrix and academics with local performance) aiming at a change in the legislation that forbade the exploration of the forest resources, especially of the species “samambaia-preta” (“seven-weeks-fern” or “leatherleaf” – Rumohra adiantiformis (G. Forst.) Ching). Through the definition of parameters of sustainability for the extraction, based in the measures of the impact of the practical of the smallholder farmers on the related species, made through technician-scientific studies, it is intended to legally regularize its extractivism in the state. Thus, it is objectived in the present work to mapping the different social actors who participate of this discussion, searching to analyze its positionings, to understand the justification arguments used and to point out the critical that they are made the others actors, in situation of negotiation around an established socioenvironmental conflict. Primordially, it is considered that this in case that constitutes a concrete situation of dispute of justice, in which qualification procedures, as critical and the justifications, are used by social actors at moments that these aim at to argue concerning its points of view and, eventually, to find ways to promote a legitimate agreement (unstable and however contingent) between the conflicting parts. Through the accomplishment of the adopted methodological procedures in the research, as the participant observation and the ethnographic study of the contexts in which the negotiation process came happening (public meetings in forums of debate, events, etc), they are had as resulted the comment of the constitution of a mediation space, where different principles of justice coexist searching to reach legitimacy. Moreover, the academics look for to place themselves as mediating of the smallholder farmers in relation to the discussion on the regulation of the extractivism, being responsible for taking the local demands of the extractives and, after “translate them”, more placing them in other instances, making a linking between the local and the extended space where it is argued and it is deliberated on the public politics of ambient matrix and its normalizations. In view of this context, it is considered that the paper of the mediators can be understood through a definition essentially politics of its activity. Finally, objectifying the formalizations of a consensus evaluated as legitimate for the others participants of the debate, the mediators had considered the sustainability notion as potential a common good, based in a agreement constructed from elements of the orders civic (come from the legal instruments) and industrial (supplying the abilities to the definition of sustainable parameters of exploration). This would be the main aspect that would base the legalization of extractivism of the “samambaia-preta” in the Rio Grande do Sul.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/11916
Arquivos Descrição Formato
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