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dc.contributor.advisorTucci, Carlos Eduardo Morellipt_BR
dc.contributor.authorCollischonn, Brunopt_BR
dc.date.accessioned2015-07-24T02:00:34Zpt_BR
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/119403pt_BR
dc.description.abstractA outorga de direito de uso de água é um instrumento de alocação de água cuja avaliação depende do balanço entre demandas e disponibilidades hídricas na bacia. Entretanto, a tomada de decisão na emissão do instrumento ainda é morosa em muitos órgãos gestores de recursos hídricos no país, gerando insegurança jurídica e protelação de investimentos produtivos. Além disso, o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia leva a um risco de superalocação do recurso hídrico, pela falta de interlocução entre os órgãos gestores responsáveis. Este trabalho apresenta o desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão para análise de pedidos de outorga com base na legislação brasileira, permitindo a integração do gerenciamento em bacias de múltiplos domínios hídricos. O sistema vem sendo usado para tomar decisões reais em órgãos gestores de recursos hídricos no Brasil, e seu uso proporcionou grande celeridade e uniformidade à tomada de decisão e economia à administração pública. O desenvolvimento e uso do sistema levantam diversas questões sobre o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, em particular dado o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia, e aponta alguns possíveis caminhos para um aprimoramento de questões técnicas em que o sistema de apoio à decisão e o próprio instrumento da outorga são carentes.pt_BR
dc.description.abstractWater rights permits, known as outorga, are one of the instruments of the Brazilian Water Resources Policy. Federal and state water resources departments evaluate each new water right request based on a comparison between water availability (usually a high percentile of the flow duration curve) and existing water demands. However, decision-making about the issuing of new permits is sometimes slow, causing regulatory uncertainties and unnecessary delays in investment. Moreover, in basins shared by more than one single federal state, there is the risk of resource overallocation, given the incipient exchange of information between state and federal water departments. This work presents the development of a Decision- Support-System for evaluating water rights requests, given the Brazilian legal and technical framework. The system allows for integrated management in basins shared by more than one state, where three or more water authorities are involved with issuing water rights permits. The system is being used in real water resource management, allowing for a more quick and uniform decision-making. The economy provided for the public administration due to its use is significant, in terms of both time and financial resources. Its development raised several questions about water resources management in Brazil, given the various actors involved in management in shared basins. Moreover, some possible improvements are proposed, regarding the DSS and water rights in general.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectRecursos hidricos : Outorgapt_BR
dc.subjectSistemas de apoio a decisaopt_BR
dc.subjectUso da águapt_BR
dc.titleSistema de apoio à Decisão para outorga de direito de uso de recursos hídricospt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.identifier.nrb000970166pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentInstituto de Pesquisas Hidráulicaspt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento Ambientalpt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2014pt_BR
dc.degree.leveldoutoradopt_BR


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