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Responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho

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Responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho

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Título Responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho
Autor Pinheiro, Ana Carolina de Oliveira
Orientador Araujo, Francisco Rossal de
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Acidente de trabalho
Responsabilidade civil
Teoria do risco
Resumo O presente estudo tem por objetivo examinar o instituto da responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho. Para tanto, expõe breves considerações históricas e realiza uma análise acerca da evolução normativa acidentária. Procura estabelecer um conceito de acidente de trabalho e elenca as espécies dos infortúnios laborais. Ato contínuo, apresenta os pressupostos da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho – dano, nexo de causalidade e culpa do empregador –, demonstrando minuciosamente suas modalidades excludentes, referindo ainda que para a configuração da responsabilidade objetiva, basta a comprovação apenas do dano e do nexo causal, independentemente da culpa do empregador, uma vez que pautada na atividade de risco. Finalmente, procede à análise da responsabilidade civil de forma geral, resguardando, por último, ao exame da teoria do risco, apontando seu desenvolvimento e abrangência, suas modalidades acolhidas pela doutrina, sua consagração no Código Civil de 2002 e a desconfiguração da ideia de bis in idem na cumulação da indenização devida pelo empregador com o benefício previdenciário.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/121877
Arquivos Descrição Formato
000970865.pdf (791.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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