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dc.contributor.advisorAraujo, Francisco Rossal dept_BR
dc.contributor.authorPinheiro, Ana Carolina de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2015-08-05T02:02:24Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/121877pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo examinar o instituto da responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho. Para tanto, expõe breves considerações históricas e realiza uma análise acerca da evolução normativa acidentária. Procura estabelecer um conceito de acidente de trabalho e elenca as espécies dos infortúnios laborais. Ato contínuo, apresenta os pressupostos da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho – dano, nexo de causalidade e culpa do empregador –, demonstrando minuciosamente suas modalidades excludentes, referindo ainda que para a configuração da responsabilidade objetiva, basta a comprovação apenas do dano e do nexo causal, independentemente da culpa do empregador, uma vez que pautada na atividade de risco. Finalmente, procede à análise da responsabilidade civil de forma geral, resguardando, por último, ao exame da teoria do risco, apontando seu desenvolvimento e abrangência, suas modalidades acolhidas pela doutrina, sua consagração no Código Civil de 2002 e a desconfiguração da ideia de bis in idem na cumulação da indenização devida pelo empregador com o benefício previdenciário.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectAcidentes de trabalhopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectTeoria do riscopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000970865pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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