A concorrência desleal na violação de trade dress e de marca

Abstract

O presente trabalho estuda o problema da configuração de concorrência desleal quando um concorrente viola o trade dress ou a marca de outro, analisando-se doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema. A partir da constatação de que a caracterização da concorrência desleal por meio de atos de confusão baseia-se em critérios subjetivos do julgador, bem como de que o trade dress não possui previsão legal específica no ordenamento jurídico brasileiro e de que a marca pode não ter sido registrada, mas estar efetivamente em uso pelo seu titular, busca-se na doutrina critérios objetivos para identificar quando os atos de confusão efetivamente configuram concorrência desleal. Além disso, avalia-se a possibilidade de previsão legal específica do trade dress, cuja origem remonta à jurisprudência norte-americana. Conclui-se pela viabilidade de adoção de critérios objetivos mínimos para caracterizar a concorrência desleal por atos de confusão, com o fim de desviar clientela, bem como não apenas da possibilidade, mas da necessidade de previsão legal do trade dress, com o fim de proporcionar maior segurança jurídica dos seus titulares.

The present study addresses the issue of configurating unfair competition when a competitor infringes the other's trade dress or trademark, analyzing doctrine, iegislation and jurisprudence about this theme. From the statement that the unfair competition's configuration through confusing acts is based on the judge's subjective criteria, as weil as the fact that the trade dress doesn't has specific legal provision in Brazilian,s law and that the trademark may not be registered, but actually be in use by his owner, searches on doctrine the objective criteria to identify when the confusing acts actually configures unfair competition. Besides, analyzes the possibility of having specific legal provision about trade dress, whose origin dates back the North-American's jurisprudence. Concludes that there is feasibility to adopt minimum objective criteria to characterize unfair competition by confusing acts, in order to divert clientele, as well as not just the possibility, but also the need to have a specific legal provision about trade dress, aiming to provides more legal certainty to the owners.