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Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil

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Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil

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Título Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil
Autor Mendonça, Rodrigo Baraldo
Orientador Koplin, Klaus Cohen
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Decisão judicial : Brasil
Interpretacao juridica
Processo civil
[en] Civil procedure
[en] Court decision
[en] Interpretation
[en] Linguistics
[en] Text
Resumo Este trabalho propõe-se a analisar a interpretação das decisões judiciais, sob o viés da aplicabilidade e da suficiência dos critérios previstos no § 3º do art. 489 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Para tanto, parte de estudos da Linguística e da Filosofia acerca da interpretação, e relaciona-os às concepções existentes na Teoria do Direito sobre o mesmo fenômeno, verificando possível compatibilidade. Posteriormente, aborda a suficiência ou não do que se desenvolveu, na doutrina nacional mais recente, sobre esse dispositivo da nova codificação processual, e propõe contribuições para a sua compreensão, especialmente com base nos estudos linguísticos sobre texto e atribuição de sentido, aplicando-os e conformando-os aos critérios previstos no dispositivo legal analisado. Por fim, discute a suficiência dos critérios previstos no texto legal para a atividade interpretativa, apresentando proposta de critério adicional.
Abstract This work aims to analyze the interpretation of court decisions, under the bias of the applicability and sufficiency of the criteria provided in art. 489, § 3º, of the New Civil Procedure Code. In order to do that, it begins with the description of linguistic and philosophical studies about interpretation. In a second moment, these studies are related to the existing conceptions in legal theory about the same phenomenon, in order to check possible compatibility. Afterward, it approaches the sufficiency or insufficiency of what was developed in the national latest doctrine about this new procedural coding legal provision. Later, this work proposes contributions to the understanding of this device, especially supported by linguistic studies related to text and meaning attribution, applying and contrasting them to the set of criteria provided by the legal device analyzed. After, it discusses the adequacy of the set of criteria provided by the legal text related to interpretive activity, and, to conclude, this work proposes a new approach to the interpretation of court decisions.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/121893
Arquivos Descrição Formato
000971115.pdf (924.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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