Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorKoplin, Klaus Cohenpt_BR
dc.contributor.authorMendonça, Rodrigo Baraldopt_BR
dc.date.accessioned2015-08-05T02:02:30Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/121893pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho propõe-se a analisar a interpretação das decisões judiciais, sob o viés da aplicabilidade e da suficiência dos critérios previstos no § 3º do art. 489 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Para tanto, parte de estudos da Linguística e da Filosofia acerca da interpretação, e relaciona-os às concepções existentes na Teoria do Direito sobre o mesmo fenômeno, verificando possível compatibilidade. Posteriormente, aborda a suficiência ou não do que se desenvolveu, na doutrina nacional mais recente, sobre esse dispositivo da nova codificação processual, e propõe contribuições para a sua compreensão, especialmente com base nos estudos linguísticos sobre texto e atribuição de sentido, aplicando-os e conformando-os aos critérios previstos no dispositivo legal analisado. Por fim, discute a suficiência dos critérios previstos no texto legal para a atividade interpretativa, apresentando proposta de critério adicional.pt
dc.description.abstractThis work aims to analyze the interpretation of court decisions, under the bias of the applicability and sufficiency of the criteria provided in art. 489, § 3º, of the New Civil Procedure Code. In order to do that, it begins with the description of linguistic and philosophical studies about interpretation. In a second moment, these studies are related to the existing conceptions in legal theory about the same phenomenon, in order to check possible compatibility. Afterward, it approaches the sufficiency or insufficiency of what was developed in the national latest doctrine about this new procedural coding legal provision. Later, this work proposes contributions to the understanding of this device, especially supported by linguistic studies related to text and meaning attribution, applying and contrasting them to the set of criteria provided by the legal device analyzed. After, it discusses the adequacy of the set of criteria provided by the legal text related to interpretive activity, and, to conclude, this work proposes a new approach to the interpretation of court decisions.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectInterpretationen
dc.subjectDecisão judicial : Brasilpt_BR
dc.subjectTexten
dc.subjectInterpretação jurídicapt_BR
dc.subjectCourt decisionen
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectCivil procedureen
dc.subjectLinguisticsen
dc.titleInterpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000971115pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


Thumbnail
   

Este item está licenciado na Creative Commons License

Mostrar registro simples