O discurso sobre o sujeito deficiente produzido pela legislação brasileira

Abstract

Este estudo interroga os efeitos de sentido no discurso sobre o sujeito deficiente produzido pela legislação educacional brasileira e enunciado nas Constituições e nas Leis de diretrizes da educação. O dispositivo teórico se filia à Análise de Discurso. A Análise de Discurso trabalha com o lingüístico e com o ideológico no processo de produção do sentido e constituição do sujeito. Visa compreender o funcionamento do discurso, a produção de sentidos entre locutores, bem como interrogar os sentidos estabilizados e sua relação com a língua. O sujeito da Análise de Discurso é o resultante de um processo de assujeitamento pela língua e pela história, e não o sujeito corpóreo. A análise do funcionamento da língua, enquanto materialidade dos discursos legislativos, possibilita compreender os efeitos de sentido constituídos sobre o sujeito deficiente. Ao dispositivo teórico da Análise de Discurso agrego noções de construção multicultural da igualdade e da diferença e de hibridismo cultural e entre-lugar. O corpus discursivo retido para análise revela que o discurso sobre o sujeito deficiente produzido pela legislação é da ordem da organização do social e produz um efeito de sentido que limita o funcionamento do discurso da ordem do simbólico. Para o discurso da legislação, a incompletude e a falta são significadas como falha, imperfeição e não como possibilidade, como desejo. A produção, ampliação e renovação da legislação sobre o sujeito deficiente parecem constituir uma forma de vigilância, uma estratégia de afastamento, um mecanismo de proteção da sociedade frente à insegurança do imaginário hostil da deficiência. O excesso da legislação preenche o espaço da indeterminação necessária para emergir a subjetividade, porque o processo de tornar-se sujeito implica a idéia de um possível, de uma falta. As diferentes formas de designar o sujeito deficiente, na perspectiva discursiva, vão além de uma retórica ingênua, pois as palavras constroem uma memória que remete a sentidos que as marcou em outros momentos da relação língua-ideologia. Essas designações podem revelar que, para além dos fatores biológicos, são os processos ideológicos, sociais, econômicos que constituem e atualizam os sentidos e o sujeito deficiente.

This study inquires the effects of senses in the speech about deficient subject produced by the Brazilian educational laws e enunciated in the Constitutions and in the directive Laws of the education. The theoretical device joins the Speech Analysis. The Speech Analysis works with the linguistics and with the ideological in the production process of sense and constitution of the subject. It seeks to understand the function of the speech, the production of senses between speakers, as well as to question the stabilized senses and its relation with the language. The Speech Analysis subject is a result of a process of becoming the subject through the language and through the history, and not the corporeal subject. The analysis of the language functioning, while being materiality of the legislative speeches, allows the comprehension of the sense effects constituted over the deficient subject. To the theoretical device of the Speech Analysis I add notions of multi-cultural construction of the equality and of the difference and of the cultural hybridism and between-place. The discursive corpus retained to be analyzed reveals that the speech about de deficient subject made by the legislation is from the order of the organization of the social and it products an effect of sense that limits the function of the speech from the order of the symbolical. To the legislation speech, the unfinished and the fault are meant to be flaws, imperfections and not as possibility, as desire. The production, amplification and renovation of the legislation about the deficient subject seem to constitute a mode of vigilance, a strategy to repel, a society’s mechanism of protection against the insecurity of the hostile imaginary of the deficiency. The legislation excess fills up the space of the indetermination necessary to emerge the subjectivity, because the process of becoming subject implicates an idea of a possible, of a lack. The different ways of appointing the deficient subject, in the discursive perspective, go on beyond a naive rhetoric, because the words build a memory that addresses to senses that have marked it in other moments of the relation ideology-language. These designations may reveal that, to beyond the biological factors, are the biological, social and economical process that constitute and update the senses and the deficient subject.