Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização por Assunto "Factual reality of prison system of Rio Grande do Sul"

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    • Direito internacional e o sisitema prisional gaúcho 

      Ungaretti, Marcos Marques (2013) [Trabalho de conclusão de especialização]
      O presente trabalho trata sobre importante ramo do direito penal: a execução da pena privativa de liberdade, sob a ótica de proteção à dignidade da pessoa humana. A execução da pena deve seguir as normas contidas na Lei ...